Presidente Michel Temer não desiste da Reforma da Previdência

por Paulo Cesar Dutra

“Vamos resolver o problema da segurança no primeiro momento, porque a Previdência pode ser votada depois. Se vai ser votada no meu governo ou não, isso é outra coisa. Mas eu digo, ela saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do país”, garantiu o presidente.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que paralisou o andamento da reforma da Previdência. No entanto, Temer sugeriu que pode cessar a intervenção em setembro ou outubro. “Não quero manter a intervenção eternamente no Rio de Janeiro, nem é saudável”, prosseguiu o presidente. “Se ocorrer isso, você terá logo depois da eleição três meses, você terá outubro, novembro, dezembro para ainda tentar votar a Previdência.”

O emedebista também disse acreditar que a reforma continuará no centro das atenções políticas, uma vez que os candidatos à presidência ou aos governos estaduais terão de se posicionar a respeito do tema e das possíveis consequências, caso as regras para aposentadoria não sejam alteradas.

Atualmente, a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados. O problema é que de acordo com estimativas do IBGE, em 2030, os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%. Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos.

Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4. O governo avalia que com menos contribuintes e mais beneficiários, a tendência é que as contas públicas entrem em colapso. Só no ano passado, o setor previdenciário registrou um rombo de mais de R$ 260 bilhões, segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda.

Entidades sociais beneficiadas
A Vara Única da Comarca de São Domingos do Norte abriu Edital para Seleção de Projetos Sociais a serem executados com recursos de prestação pecuniária objeto de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 30 mil.Poderão participar do certame organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e sediadas na Comarca de São Domingos do Norte, constituídas há, pelo menos, um ano, sem vínculo político-partidário, entre outros requisitos constantes no Edital. As instituições interessadas em participar da seleção, deverão requerer habilitação jurídica até o dia 16 de abril, para, posteriormente, inscreverem seus projetos.

Apareceu, de novo!
O corregedor de Polícia Civil, o delegado Fabiano Contarato reapareceu na mídia como pré-candidato a deputado federal!

Quem vai, quem fica
Troca-troca nos partidos para as eleições deste ano começa depois de amanhã, quarta-feira, dia 7 e termina no dia 7 de abril. Esse período, exceto para vereadores, permite aos políticos a troca de partido sem perda do mandato ou impedimento de se candidatarem a cargos eletivos nas eleições de 2018.  Os deputados estaduais Erick Musso(MDB), Sergio Majeski (PSDB) e Da Vitória (PDT) estão na bica das mudanças de partidos.  O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que já se desfiliou do PSDB,   a senadora Rose de Freitas (PMDB) e o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB) podem aparecer nas fileiras de outras siglas.

Quem sai e quem entra
Com tanto espaço no primeiro e no segundo escalões do Governo do Estado, com as saídas dos titulares das pastas, para este ano, quem de fato vai sair e quem e fato vai entrar?

Hartung decide este mês
O governador Paulo Hartung  (PMDB) decide este mês se vai disputar a reeleição ou para uma das duas vagas do Senado.

Denúncia grave
A revista IstoÉ desta semana denuncia uma romaria de figurões do PT no Supremo Tribunal Federal-STF, para tentar livrar  ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula d Silva (PT-SP) do cumprimento de sua pena de prisão por corrupção. A reportagem menciona uma aliança dos petistas com alguns ministros que ajudaram a nomear para o STF.

Farinha pouco, meu pirão primeiro
Os policiais militares e civis que atuam no Espírito Santo poderão deixar de pagar pedágio em rodovias no Estado. A liberação da tarifa a esses profissionais é um dos objetivos do Projeto de Lei 31/2018, apresentado pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT).A proposta, caso seja aprovada, contemplará os agentes mesmo em período de folga.Euclério visou só a sua categoria, por ser delegado! E se a moda pegar e cada deputado estadual fizer a mesma coisa em defesa da sua categoria profissional?A matéria tem como objetivo valorizar os profissionais e auxiliar os policiais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Sem pagar pedágio, não haveria gastos excessivos e nem perdas nos salários, argumenta o texto.