Conforme noticiado pelo ESHOJE na última quarta-feira (19), a justiça prorrogou o prazo para que os ocupantes do antigo Hotel Majestik, no Centro de Vitória, deixem o local. Os moradores tem, agora, até às 18h do dia 25 de junho para desocupar o prédio.
Leia também: Vitória tem mais de 10 famílias sem moradia
O juiz Mário da Silva Nunes Neto da 3ª Vara da Fazenda Estadual de Registros Públicos de Meio Ambiente de Vitória, determina ainda que o Estado do Espírito Santo preste assistência às famílias que lá estão.
O juiz acatou, na decisão, um pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que em ofício, sustentou, entre diversos pontos ao magistrado, a situação de extrema vulnerabilidade das famílias; o estado de abandono do antigo Hotel Majestik; a omissão do Estado na promoção de políticas habitacionais e no dever de promover a destinação social imóveis; e o direito constitucional a moradia.
O juiz determina também que a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar elaborem um relatório dos ocupantes, apontado, em especial, os que se encontram em situação de hipervulnerabilidade: crianças, adolescentes, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência física.
Caso os ocupantes não saiam de forma voluntária, o juiz autorizou que a Companhia Independente de Missões Especiais da Polícia Militar (Cimesp), use da força para que o prédio seja desocupado.
“Nesses cinco dias que ganhamos, acredito que tranquilizou um pouco os ocupantes. Mas temos que orar muito, pedir a Deus força e graça para que nada de ruim aconteça. Que nos remanejem para algum lugar, resolvam nossa situação em relação ao IAPI. O amanhã é incerto. Mas esperamos que as autoridades e governantes se reúnam para achar uma solução. Por enquanto, só aguardamos. Um pouco mais tranquilos, mas preocupados”, disse o presidente do Movimento Nacional das Famílias sem Teto Vindas da Fazendinha (MNSTS), Vicente Mendes Filho, o MC TIM.
Governo Estadual
Por nota, a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) informou que o prédio do antigo Hotel Majestic está ocupado irregularmente desde o dia 18 de abril. Cerca de 15 famílias permanecem no local, mesmo após serem alertadas sobre os riscos que o espaço oferece.
A secretaria Informou também que a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação na Justiça para reintegração de posse do imóvel. Uma liminar foi concedida ao Estado no último dia 14.
A Sedurb afirmou ainda que apoia as administrações municipais na implantação das políticas habitacionais, fornecendo a infraestrutura externa dos imóveis construídos pelos Governos Federal ou Municipal. Mas que o trabalho de identificação das famílias, fornecimento de aluguel social e apoio à remoção é de competência dos municípios.
