A Assembleia Legislativa foi oficiada na terça-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassa o mandato do deputado estadual Almir Vieira (foto), do Partido Republicano Progressista (PRP). O ofício do TRE-ES foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13).
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (PRB), tomou conhecimento da decisão na noite de terça e a encaminhou à Procuradoria da Casa para análise e elaboração de parecer. Depois disso o caso volta à Presidência para que as medidas sejam tomadas.
Entenda o caso
O deputado Almir Vieira foi condenado em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral. A investigação começou em 2014, quando o deputado era presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que R$ 252,7 mil em recursos teriam sido desviados da associação. O valor teria sido depositado na conta de campanha por meio de laranjas e representou 56,88% do total arrecadado.
O advogado do deputado, Hélio Maldonado, informou que entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11) e espera manifestação da Corte até o final desta semana.
Além da perda do cargo, a condenação prevê que o deputado fique inelegível por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
