A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta o julgamento das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O caso deve ser analisado pela Corte em março e já foi liberado para apreciação do plenário pelo relator ministro Luiz Fux.
Na petição, a Ajufe justifica que precisa se manifestar no processo antes do julgamento pelo plenário. “Penitenciando-se defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação para a pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”, diz o texto.
Em setembro de 2014, ao deferir duas liminares, Luiz Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.
Agência Brasil
