A Procuradoria Geral da República reenviou nesta quinta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo dos depoimentos está sob sigilo. Enviada na última terça (29), a delação foi devolvida pelo ministro Luiz Edson Fachin (foto/capa) nesta quarta (30), para ajustes.
Fachin havia devolvido o acordo para alteração de uma cláusula que impedia Funaro de responder a ações de improbidade, da área cível. A delação de Lúcio Funaro está no Supremo porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer. Caberá a partir de agora a Fachin a homologação (validação) do acordo de delação. Mas, antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão Funaro, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Se homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir a abertura de novas investigações. É possível que os dados fornecidos por Funado na delação sejam usados em uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
A delação de Funaro e a utilização das informações em procedimentos deve ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR, isso porque o mandato dele termina no próximo dia 17 de setembro. No lugar, assumirá a subprocuradora Raquel Dodge.
Depoimentos
Os depoimentos que Funaro prestou, antes mesmo da assinatura do acordo de colaboração, tiveram repercussão em várias frentes de investigações. Um deles, o que o doleiro conta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação,levou Geddel a ser preso. O peemedebista já deixou a prisão.
Em outro depoimento, no último dia 7, Lúcio Funaro também relatou que fez várias entregas de “malas de dinheiro” nas mãos de Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador (BA). Já outro depoimento, também à Polícia Federal, foi usado na denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Funaro disse que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras.
Nas negociações de delação premiada, ele também disse que Temerorientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. A assessoria do presidente nega as acusações. Há cerca de dez dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o presidente Michel Temer em sua delação, ele respondeu: “Também”.
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso, para passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital. No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, começou a construir o roteiro da delação, apresentado à Procuradoria Geral da República.
Funaro saiu da PF e voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, nesta segunda (21), dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da Polícia Federal. A PF oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido de transferência dele de volta para a PF foi apresentado pelo Ministério Público Federal para que o doleiro possa prestar depoimentos.
A solicitação do MP foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília. (G1)
