Obras públicas de pontes, boates, shoppings, escolas, prédios, entre outros, agora vão passar pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). O Termo de Cooperação Técnica e Institucional de cinco anos foi firmado na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales), por meio do Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (GT de Infraestrutura).
Antes as obras eram fiscalizadas por um engenheiro credenciado ao conselho. O documento assinado reúne um conjunto de ações com iniciativas de aprimoramento a obras públicas em sua primeira etapa, além de fiscalizações a locais diversos. Entre as cláusulas está a exigência de documentos comprobatórios de regularização junto ao Crea dos profissionais de engenharia e empresas envolvidos nos projetos ou execução.
O presidente da Assembleia, Erick Musso, explicou que muitas demandas de infraestrutura chegam a casa. O termo, que terá custo zero a ALES, dará suporto técnico para que a resolução seja melhor. A ideia é que outras comissões, como a de justiça e a de meio ambiente, também firmem o documento.
“São entes ligadas as área, para sairmos um pouco do campo político das decisões da ALES e dar respostas mais eficientes e eficazes a sociedade capixaba. Para isso, precisamos colocar o corpo técnico aqui dentro. Nada melhor que uma união de esforços em todas as áreas”. Explicou ainda que não há prioridades. A comissão de infraestrutura é quem vai elencar conforme cronograma de trabalho.
O presidente do Crea-ES, Helder Carnielli, disse que o objetivo principal é proteger a sociedade capixaba, no que tange a área da engenharia e agronomia na fiscalização de obras públicas, projetos de interesse social que ocorram no ES, entre outros”, disse
“Temos leis de inspeção prediais e vamos construir também, em conjunto com a casa, normativos de proteção e parâmetros de segurança aos condomínios, casas, grandes construções e obras civis de uma forma geral”.
A assinatura do termo acontece próximo vigência da Lei Federal 13.425/2017, que entra em vigor a partir do início de outubro. Conhecida como “Lei da Boate Kiss”, ela estabelece medidas de prevenção de incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
O coronel do Corpo de Bombeiros, Marcelo D’isep, avaliou a medida como positiva, e disse que conforme legislação, tem prioridades em fiscalizar locais com grande concentração de pessoas, como boates. “Principalmente no verão. Tem aspectos que não são de fiscalização do corpo de bombeiros. É necessários que outros órgãos supram essa lacuna. Principalmente na questão de lajes, marquises e estruturas”.
