O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está denunciando 17 servidores e examinadores do Detran-ES, além de ex-servidores e donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs), em São Gabriel da Palha, por fraudes na concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o MPES, eles cobravam valores entre R$ 4,5 mil e R$ 6 mil por CNH. As denúncias são baseadas na Operação Carta Marcada, deflagrada em setembro de 2016. As denúncias foram protocoladas no dia 5 de novembro e aceitas pela justiça, mas o processo tramita em sob sigilo.
O MPES informou que os diálogos dos denunciados pela Operação Carta Marcada também estão em sigilo, e as interceptações telefônicas foram suprimidas nas denúncias publicadas.
As investigações do MPES identificaram uma engrenagem criminosa comandada e operada por agentes públicos do Detran-ES, desde a chefia até examinadores, em coautoria com proprietários e instrutores de CFCs, que intermediavam contatos com potenciais candidatos beneficiários, sempre mediante pagamento de vantagem indevida. O esquema de comércio ilegal de documentos de habilitação foi operado entre 2013 e 2015.
De acordo com as denúncias, sob as ordens de agentes públicos do Detran-ES, proprietários e instrutores de CFCs cooptavam pessoas interessadas em obter a CNH sem passar pelas fases teórica e prática do processo seletivo, total ou parcialmente, ou ainda mediante auxílio material em qualquer das fases.
As apurações identificaram favorecidos que sequer passavam pelo processo administrativo para a concessão da CNH, que inclui provas prática e teórica (escrita e legislação) e os exames oftalmológico e psicotécnico.
As investigações fragmentaram a organização criminosa em dois núcleos principais, com funções específicas: o núcleo público/interno, formado por servidores do Detran-ES, e o núcleo privado/externo, formado por proprietários e funcionários de CFCs. Cada um dos núcleos foi alvo de uma denúncia criminal do MPES.
Além de São Gabriel da Palha, a ramificação criminosa se estendia para Barra de São Francisco, Colatina, Nova Venécia e ultrapassou as fronteiras capixabas, chegando a outros Estados, principalmente Minas Gerais.
