Pedro Permuy – [email protected]
Na última semana, a operadora de internet Vivo anunciou que colocaria limite de acesso no uso da banda larga fixa à internet, assim como faz com o acesso por meios móveis, como o celular. A ideia inicial era de que o usuário teria um limite máximo de navegação, depois tendo a velocidade reduzida à mínima, o que atrapalharia as ações dos navegadores.
Segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, limitar esse uso é previsto nos contratos, mas ele pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize os documentos, e justifica dizendo que “os contratos não podem ser unilaterais”.
Nesta quinta-feira (14), o Ministério das Comunicações (MC) encaminhou um ofício à Anatel exigindo que o órgão – que tem a função de regular – adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.
No documento, de acordo com o MC, o ministro André Figueiredo diz que acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passariam a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas à internet, como já acontece na móvel. “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, pondera.
Para o ministro, a rede mundial de computadores é uma ferramenta essencial para contribuir com a inclusão social e o desenvolvimento econômico do país. “Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões”, concluiu.
