Os militares expulsos por processo administrativo resultante da greve de 2017 podem voltar a corporação e receber salário retroativo, referente aos meses em que estiveram fora. Esse é um dos pontos do Projeto de Lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) a Assembleia Legislativa (Ales), que pode anistiar os envolvidos na paralisação.
Os militares que possuírem processos administrativos terão até 30 dias para solicitarem a anistia e assinarem o termo de adesão, caso o Projeto de Lei seja aprovado. A previsão é que a votação aconteça amanhã, as 9h, na Ales.
A polícia militar conta hoje com cerca de 8 mil profissionais. Os números mostram que 1/3 do efetivo (2 mil PMs) se envolveram no movimento grevista. Atualmente, 2622 inquéritos já estão instaurados ou para serem iniciados. Deste total, 90 estão em processo demissionário, sendo 7 oficiais. Ao todo, 23 militares já foram expulsos da corporação.
Convocação
Nesta terça-feira (15), Casagrande enviou nova mensagem à Assembleia Legislativa convocando os deputados para se reunirem para discutir e votar projeto de anistia aos policiais militares envolvidos na paralisação da categoria em fevereiro de 2017.
Em uma de suas justificativas, o governador afirma que a lei é necessária para “fechar as feridas da instituição e motivar os policiais a efetuarem da melhor forma o seu trabalho, que é proteger e trazer segurança para a sociedade”. Ele destaca que o erro não foi apenas dos manifestantes, o também do governo, que teve parcela de culpa ao saber da insatisfação da categoria, não se antecipou ao fato e não soube conduzir o diálogo, deixando a situação se estender por mais de 20 dias.
Veja como explica o projeto, o governador:
Parabéns ao Governador Casagrande. Agora Governador a sociedade quer saber como vai ficar a situação dos policiais que foram excluídos de forma covarde por interesse pessoais de alguns oficiais, destruindo sonhos e principalmente famílias.
Já foi matéria neste jornal -Expulsão de soldado coloca em xeque julgamentos da PMES.
Essa matéria mostra a covardia feita a um Policial Militar.
Governador Casagrande também esperamos que o senhor repare essas injustiça e reintegre esses policiais aos quadros da PMES e cobre desses oficiais responsáveis por procedimentos administrativo julgamentos justos e com total lisura.