Não há dúvidas de que a eleição do presidente Jair Bolsonaro aqueceu o mercado das armas no Brasil, sobretudo, porque facilitar a posse e o porte foi uma promessa de campanha que está sendo cumprida. O fato é atestado por empresários do ramo e também cidadãos que decidiram tirar o registro em 2019. Mas o fenômeno das armas vem em uma crescente no Brasil e no Espírito Santo de três anos para cá.
De acordo com dados do Departamento de Polícia Federal (DPF), responsável pelos registros de posse e porte de armas no Brasil, em 2016 foram registradas um total de 616 novas armas no Estado, 438 delas nas mãos de civis. Já em 2019, foram 2.258 novas armas registradas no Espírito Santo – crescimento de 266,5% – sendo 1.632 delas nas mãos de civis, 273% a mais. Esses números surpreendentes reacenderam um mercado que por muitos anos ficou muito restrito em todo o País.
Flávio Polonini, proprietário de clubes de tiro e loja de armas, afirma que, desde que retornou ao ramo, no início de 2017, tem sentido um aumento na procura dos serviços e produtos na ordem de 60%. Além do clube de tiros, que é destinado a caçadores, atiradores e colecionadores (CAC, cujo registro é expedido pelo Exército Brasileiro), o empresário ainda conta com stand de tiros com instrutor – para treinamentos de civis e militares, testes e aferição de laudos – e curso de tiro.
“Minha empresa é de 1997, quando comecei comercializando, mas com o estatuto do desarmamento (2003) o mercado caiu e tivemos que migrar para outros ramos. Aqui em Vila Velha, ficaram somente duas lojas de armas. Em março de 2017 reativamos a loja. Quando Bolsonaro foi eleito, já estávamos com a estrutura toda pronta e foi só trabalhar e angariar o resultado”, afirma o empresário.
Mas não foi só ele que teve a visão. Polonini frisa que percebeu um aumento grande no mercado capixaba das armas. “Desde que reativei, já abriram mais de 15 lojas de armas no Estado. A concorrência aumentou bastante, tanto em lojas, quanto em clubes de tiro e stand. Era um mercado que estava suprimido, mas com a quebra da restrição de calibre, temos clientes variados”. Seu empreendimento já expandiu o negócio para outras três cidades do interior: Boa Esperança, São Mateus e Jaguaré.
Clientes
O produtor rural David Barboza, 39, faz parte da nova clientela do mercado de armas no Espírito Santo. Ele esperou cerca de cinco meses, após cumprir todas as etapas – seleção de documentos, abertura do processo com auxílio de despachante, exame psicotécnico, curso e treinamento em sala de aula e em campo (stand de tiro) e avaliação por policial federal – para ter seu registro de posse expedido. Com o registo em mãos, ele adquiriu uma pistola calibre 380. Para cumprir todo o processo, contando com a compra da arma, ele teve que desembolsar cerca de R$ 10 mil, valor que considera caro.
“Dei entrada no processo em agosto e peguei meu registo em janeiro. Hoje o processo ainda é burocrático e caro para pessoas de menor poder aquisitivo terem acesso. É um direito do cidadão que precisa se defender”, disse o produtor, que tem planos de tirar registro para a prática de tiro esportivo e adquirir futuramente uma carabina Winchester calibre 380.
Interior capixaba aquecido
David é morador do município de Ibatiba, no sudoeste capixaba. A razão principal de buscar o registro para o posse de arma foi o fato de morar em uma propriedade afastada do centro da cidade. “Demora para a polícia chegar no sítio para atender a situações que possam vir a acontecer. É para nossa proteção”, explica.
O engenheiro civil Gedson de Freitas, que mora na mesma cidade, também realizou o processo de posse e adquiriu uma arma calibre 380 recentemente. Ele não reside afastado do centro da cidade, mas considera que a arma pode garantir sua segurança. “O primeiro motivo é a defesa pessoal devido à alta criminalidade do nosso país. Para defender minha família, meu lar, meu patrimônio. Antes o bandido entrava na sua casa e achava que você não tinha nada em casa, pois era proibido. Agora, com a posse, o bandido vai pensar antes”, alega ele.
A procura faz com que o mercado avalie expansão de norte a sul. O empresário Flávio Polonini é exemplo disso. “Há um ano e meio atrás tomávamos conta de um clube. Hoje temos três no Norte do Estado e estamos partindo para a região sul. É um mercado abundante. Nosso objetivo é triplicar o número de armas vendidas e cursos para 2020”, afirma o empresário.
Ele informa que após o fim da restrição de calibre para venda a civis, a arma mais vendida tem sido a pistola 9 mm, que só era autorizada para Polícia Federal e Exército. “O 9mm é o calibre mais usado no mundo e isso barateia o preço da arma e da munição por causa da quantidade produzida”, explica ele, que tem vendido cerca de 30 armas por mês.
Especialista: “mais armas, mais crimes”
Desde que tomou posse como presidente, Jair Bolsonaro editou sete decretos e um projeto de lei para flexibilizar as exigências para porte e posse de armas. Dentre eles destaca-se o amplo acesso a armas de uso restrito e grandes quantidades de munição para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Segundo Pablo Lira, que é doutor e professor do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV) o aumento do número de armas nas mãos de civis tem relação direta com os decretos editados pelo presidente, mas também com o aumento da insegurança no Estado, sobretudo após a crise da Segurança Pública, com a greve da Polícia Militar, que completou três anos.
“Aquela situação excepcional que vivemos aqui aumentou o medo potencial da população em relação à violência. Os sete decretos do governo, que alteram a legislação específica sobre o porte e posse de armas, inclusive ampliando o acesso a armas antes restritas, contribuíram para este aumento”, explica Lira.
A preocupação quanto às consequências desse crescimento está, sobretudo, com o aumento de armas nas mãos de criminosos. “Estudos demonstram, a partir de evidências científicas e empíricas, que, quanto mais armas em circulação, maior o número de crimes. Ao mesmo tempo que amplia o acesso para que um cidadão possa exercer a legítima defesa, aumenta o número de armas disponíveis para que criminosos as acesse mais facilmente”.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em 5 de fevereiro dois projetos que restringem a concessão de autorização para posse e porte de armas de fogo. Pela primeira proposta aprovada no colegiado, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), passa a ser exigida a apresentação de exame toxicológico de larga janela com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O resultado negativo precisa ser comprovado a cada três anos para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Além disso, o projeto estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os possuidores de arma de fogo a exame toxicológico de forma randômica durante o prazo da autorização de modo a surpreender os eventuais usuários de drogas.
Já o texto do senador Marcos do Val (PODE-ES) estabelece a perda automática da autorização de porte se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência. A autorização do porte fica suspensa por dez anos. Os dois textos foram aprovados por unanimidade. Como os projetos são terminativos, só irão ao plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, seguem para a Câmara.
