Os servidores do Poder Legislativo do Espírito Santo entram na reta final de uma grande luta que já ultrapassam 12 anos: as do 11,98%. O pagamento foi homologado pelo Poder Judiciário nesta segunda-feira (22), conformeanunciou o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). A homologação foi assinada pelo desembargador Fábio Klein e garante que a partir desta terça-feira (23) seja iniciado o pagamento do benefício.
O percentual se refere a perdas salariais, quando da implantação do Plano Reale incorporado aos salários dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já procederam o pagamento da dívida aos respectivos servidores.
Servidores da Assembleia que atuaram na Casa entre 1º de junho de 1999 e 17 de dezembro de 2009 têm direito ao pagamento. O valor corrigido em dezembro do ano passado era de aproximadamente R$ 104 milhões, sendo contemplados neste montante mais de 3 mil servidores ativos e inativos da Assembleia.
“Essa é uma vitória de todo o parlamento capixaba e é um direito sagrados de todos os servidores desta Casa. É a maior justiça e o maior feito dentro do mandato de todos nós, deputados. É o final de uma luta e não um favor aos servidores. Meu mandato valeu à pena”, disse Ferraço.
O pagamento dos 11,98% foi aprovado em plenário da Assembleia Legislativa (Ales) em 17 de dezembro do ano passado por meio do Projeto de Lei Complementar 503/15. Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a partir desta terça será iniciado o processo de pagamentos dos primeiros 500 beneficiados. Uma reunião será realizada entre os deputados e os servidores após a sessão ordinária para definir a ordem.
