O Governo do Estado e o Ministério Público vão retirar as ações movidas contra as associações de militares. Essa decisão foi informada nesta terça-feira (11) em mais uma reunião de conciliação entre governo, Ministério Público e associações dos militares. As ações buscavam responsabilizar as entidades pelo movimento das mulheres e amigos de policiais militares, ocorrido em fevereiro deste ano, que previa inclusive o pagamento de multa de R$ 3 milhões.
Para o presidente da Assomes, tenente coronel Rogério Fernandes Lima, essa decisão foi justa e mostra que governo e Justiça reconhecem que as entidades não tiveram qualquer responsabilidade nesse movimento, tendo agido apenas como mediadores da crise.
Também nesta terça o governador Paulo Hartung encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta a disponibilidade dos dirigentes das associações de militares. O projeto é uma antiga reivindicação da Assomes. Na semana passada, o comando da PM determinou a volta de todos os diretores das associações militares ao trabalho nos quartéis. As entidades não tinham até agora uma lei que as respaldasse e permitisse o trabalho dos dirigentes em suas entidades em horário de expediente. Assim que o projeto de lei for aprovado, os dirigentes terão mais autonomia para exercer seus mandatos.
“O governo faz justiça e reconhece a importância das associações”, diz o presidente da Assomes, tenente coronel Rogério Fernandes Lima, ao comentar o documento. Além de cuidar dos interesses da classe e do seu patrimônio, as associações têm um grande trabalho de assistência social e jurídica aos policiais. Agora, todos os diretores poderão exercer seus mandatos com tranquilidade.
“Essa lei dá mais solidez ao mandato classista. Acredito que apesar das perdas que tivemos, esse foi um ganho para a categoria. Convoco a todos os associados a acompanhar a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. A presença dos militares é muito importante nesse debate”, frisou o presidente da Assomes.
