As escolas públicas no município de Vitória não poderão mais ser ocupadas por estudantes que protestam contra a PEC 241 (PEC 55). É o que diz em decisão o  juiz Ubirajara Paixão Pinheiro da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que não quer movimento mantendo pessoas dormindo nas escolas. As instituições devem ser notificadas por oficiais de justiça.
“Das 22h30 às 7 horas nenhum menor poderá permanecer no espaço escolar pernoitando. Isso por conta do risco que essas crianças e esses jovens correm permanecendo em um ambiente que não é preparado para pernoite”.
A Justiça remeteu parte da decisão à 1ª Vara da Infância e Juventude para que os pais dos adolescentes também sejam notificados. Segundo a Sedu, os pais podem ser punidos de acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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