Empresários capixabas levarão 16 propostas econômicas para Bolsonaro, em Brasília

Um grupo de 20 empresários do Espírito Santo se reunirá, na próxima quarta-feira (11), com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

De acordo com as informações da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), os empresários entregarão ao presidente 16 propostas para impulsionar a economia e a indústria do Estado.

Segundo o presidente da Findes, Leo de Castro, o encontro será uma oportunidade importante para que a indústria possa apresentar as sugestões e os principais gargalos enfrentados atualmente. “O governo atual é extremamente reformista, o que é ótimo. Ele tem atuado no sentido de desburocratizar o país, equilibrar as contas públicas e atrair investimentos, por meio de concessões e privatizações”, disse.

De acordo com Castro, as sugestões a serem feitas estão alinhadas com a agenda do governo. “Defendemos, por exemplo, a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental, a duplicação das BRs 262 e 101, com a solução para o licenciamento da BR 101 Norte, a desestatização da Codesa, além das reformas tributária e administrativa”o.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) convocou dirigentes regionais de agremiações patronais para o evento, que terminará em almoço oferecido ao presidente na sede da entidade. Bolsonaro receberá o “Colar da Ordem do Mérito Industrial”.

As propostas dos empresários:

Relativos a Ambiente de Negócios e Regulamentação:

1. Tramitação urgente de uma REFORMA TRIBUTÁRIA profunda, que traga simplificação e maior segurança jurídica ao empresário brasileiro.
2. Da mesma forma, urgência na REFORMA ADMINISTRATIVA, para reduzir o tamanho e o custo do Estado, equilibrando a condição de investimento em áreas prioritárias como segurança, educação e saúde.
3. Desburocratização dos processos de licenciamento ambiental através de revogação ou revisão da IN 001/2015 do Iphan, que vincula este órgão aos processos de licenciamento ambiental, gerando atrasos incalculáveis às emissões de licenças, sobretudo para o setor de mineração.
4. Esforço adicional para aprovação PL 168/2018, que tramita no Senado, sobre a Lei Geral de Licenciamento, sob relatoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
5. Proposição de PEC limitando os tribunais de contas a apenas emitirem pareceres, evitando que TCU e TCEs paralisem obras intempestivamente.
6. Adequação da legislação vigente para que agentes públicos somente possam ser condenados se comprovado dolo em sua conduta.
7. Aprovação de lei federal instituidora do atestado médico digital nos âmbitos público e privado de saúde, conforme prevê projeto de lei 3957/2015, de autoria do Deputado Hugo Motta (PMDB/PB).

Relativos à Infraestrutura:

1. Execução das obras interrompidas de 7 km da BR 262 pelo Exército Brasileiro e previsão de aplicação de recursos federais no trecho do Espírito Santo dessa rodovia, a fim de elevar a velocidade diretriz de projeto para 80 km/h e garantir que o processo de concessão se complete – considerando esforço adicional para atrair os investidores – dentro do calendário estipulado pelo Ministério da Infraestrutura, com previsão para segundo semestre de 2020.
2. Imediata emissão de licença prévia pelo IBAMA para duplicação do trecho Norte da BR 101 e revisão quinquenal do contrato de concessão da ANTT com a concessionária, a ECO 101.
3. Celebração imediata dos contratos de adesão com a ANTAQ e de cessão onerosa com a SPU do Porto da Imetame.
4. Esforço adicional para aprovação do PL 6407, a Nova Lei do Gás.
5. Incentivo aos produtores de gás para implantação de nova Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN, no Espírito Santo, para processar gás do campo Pão de Açúcar.
6. Autorização para construção de novo duto de transporte de gás natural do Espírito Santo para Minas Gerais (Rota 6 e o Novo Duto de Transporte ES-MG).
7. Incentivo à instalação de mini refinarias no Espírito Santo, tendo em vista ser o Estado o terceiro maior produtor de petróleo do país e ainda não ter se beneficiado da cadeia industrial do setor.
8. Tomar decisões que coloquem a indústria naval brasileira em iguais condições de concorrência com as de outros Países, incentivando a contratação de estaleiros brasileiros por parte da Petrobras, como é o caso do Estaleiro Jurong, que foi fortemente prejudicado pelos cancelamentos de encomendas desta.
9. E, por fim, cumprimento do calendário do processo de desestatização da Cia. Docas do Espírito Santo – CODESA.