O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, recebeu nesta segunda-feira (15) a primeira visita institucional do governador recém-eleito, Renato Casagrande, e da vice-governadora, Jacqueline Moraes.
Durante o encontro, o novo chefe do executivo estadual reforçou a importância da relação de parceria entre as instituições capixabas, e destacou alguns desafios da futura administração, principalmente a preocupação com o sistema prisional do Estado.
Entre as tarefas desafiadoras, Casagrande falou sobre a lotação do sistema prisional capixaba, lembrando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a liberação de jovens infratores que estavam em unidades socioeducativa do Estado. “Tenho muita preocupação com o sistema prisional capixaba. Com o sistema de segurança como um todo, porque nós vivemos uma situação de desânimo dos nossos profissionais da área da segurança pública, mas dentro do nosso sistema de segurança, o sistema prisional é um assunto que me deixa muito angustiado”.
Casagrande, que estava acompanhado por dois integrantes da equipe de transição, Álvaro Duboc Fajardo e Tyago Hoffmann, ressaltou ainda que o ambiente político no cenário nacional deve influenciar no desenvolvimento do Brasil e do Espírito Santo. “Esse ambiente político tenso tende a causar instabilidade nos Estados e pode ser que atrase a recuperação da economia brasileira e, consequentemente, a capixaba. Nós temos um desafio grande”.
Ao falar da importância da parceria entre os poderes, Casagrande se comprometeu em fazer uma gestão participativa. “O ato de governar o Estado não é um ato do Poder Executivo. É um ato de todas as instituições. E o Ministério Público, pelo que conquistou de autonomia, independência administrativa e financeira, é fundamental para que nós possamos governar juntos esse Estado”.
O governador eleito destacou também que fará o mesmo em relação à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, instituições que também vai visitar. “Gosto de governar de forma coletiva, no debate, nos encaminhamentos conjuntos. E vai ser assim novamente, dentro das nossas condições. Nós vamos governar juntos este Estado”.
Apesar dos desafios, Casagrande se disse muito motivado. “Vocês terão, a partir de janeiro, um governador muito determinado para produzir resultados. E muito animado para que possa trabalhar junto com vocês e favorecer e atender a população que precisa de nós, que é a população mais necessitada do Espírito Santo”.
Crimes tributários
O procurador-geral de Justiça agradeceu à visita institucional e pediu ao governador eleito que agregue esforços contra o combate aos crimes de ordem tributária. Eder Pontes da Silva lembrou o importante papel desempenhado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MPES, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PCES). “Precisamos agregar esforços para que tenhamos um comitê cada vez mais forte para investigar os crimes tributários. O Cira conseguiu recuperar ativos, valores vultuosos. Só em uma operação, no setor de café, a chamada Operação Robusta, o Cira possibilitou a recuperação de R$ 1,7 bilhão. Isso é muito dinheiro que sonegam, que poderia ser revertido para ações sociais”, destacou.
Para ajudar nos trabalhos do Cira, o procurador-geral de Justiça disse que seria importante a dedicação exclusiva. E que essa é uma demanda dos membros da instituição que integram o comitê. “O Cira precisa atuar “full time”, com dedicação exclusiva. A grande maioria dos membros que atua no Cira acumula outras atribuições. Existe um propósito muito forte, muito comprometido do ponto de vista social, mas que precisa ser desempenhado com dedicação exclusiva. Fica aqui nosso registro”, ponderou.
