O desembargador Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), reconsiderou decisão anterior e determinou que a Pinacoteca continue a pagar, ao aeroporto de Viracopos, tarifa especial para o armazenamento das obras de arte da mostra Mulheres Radicais. A decisão foi dada em agravo de instrumento interposto pela concessionária do aeroporto contra liminar da 4.ª Vara Cível da Justiça Federal de Campinas, concedida em mandado de segurança impetrado pela associação que administra o museu.
A tarifa será cobrada em função do peso das obras de arte, como acontecia até março deste ano, e não pelo valor da obra, como pretende a Aeroportos Brasil – Viracopos S.A. Para o relator, a tarifa especial se justifica “pelo viés cívico-cultural da exposição, que não tem necessariamente o conteúdo de patriotismo”.
Di Salvo explicou que as concessionárias aeroportuárias têm pretendido cobrar uma tarifa proporcional ao valor das obras de arte, que pode alcançar centenas de milhões de dólares, bastando que venha ao Brasil, por empréstimo ou cessão, alguma obra-prima. “Essa alteração acabaria por inviabilizar eventos de arte, prejudicando a difusão da cultura e do conhecimento, esse sim, um evento cívico-patriótico.”
O caso discutido no processo refere-se a uma exposição que pretende mostrar ao público brasileiro a produção, realizada entre 1960 e 1985, de mulheres residentes em países da América Latina, dentre elas 26 brasileiras. “É fonte de conhecimento; portanto, tem, ao contrário do que pensei antes, caráter cívico”, concluiu o desembargador.
Di Salvo ressaltou que a cobrança de ingressos ao preço máximo de R$ 6 não é significativa, tendo caráter quase que simbólico porque não cobre os custos da exposição, que depende de vários patrocinadores e conta com recursos da Lei Rouanet. “Realmente, R$ 6 é menos do que se cobra por um cafezinho em qualquer das cafeterias situadas nesta Avenida Paulista”, destacou.
Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. afirma que o termo “cívico-cultural” diz respeito à construção da cidadania e a relação da sociedade com os bens comuns. “Como pode haver uma cultura de participação se os próprios eventos segregam a população, pois a entrada da maioria das exposições não é gratuita?”, questiona.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Luiz Vassallo
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