Contas Abertas: Governo Temer liberou o mesmo valor em emendas em julho e o ano todo

24 de julho de 2017

Última atualização: 24 de julho de 2017

O Governo Michel Temer libeour um total de emendas parlamentares, nas três primeiras semanas de julho, o equivalente a quase tudo o que foi liberado nos seis primeiros meses do ano. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas. De janeiro a junho, informou a entidade, o total liberado foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, R$ 2,11 bilhões.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

O Palácio do Planalto informou que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.Os valores dizem respeito às emendas “empenhadas”, isto é, são o compromisso de pagamento (o dinheiro não foi efetivamente repassado para a obra ou serviço público a que se destina).

Com o empenho, o valor da emenda fica registrado na rubrica “contas a pagar”, e o governo tem até o ano seguinte para efetuar o pagamento.“Normalmente, com o empenho, os deputados já voltam para a cidade deles e fazem uma festa. Anunciam, colocam no jornalzinho e depois pressionam para o governo liberar”, afirmou o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG.

Segundo ele, a prática é comum e frequentemente o pagamento das emendas só é feito no ano seguinte.O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

No topo do ranking de beneficiados, segundo a ONG, estão as bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.

Liberação de emendas

O aumento na liberação de emendas ocorreu em meio às articulações da base aliada para garantir a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Em 15 de julho, após sucessivas trocas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados recusaram por 40 votos a 25 o relatório de Zveiter. Na sequência, aprovaram um segundo relatório, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia.

Partidos de oposição atribuem a vitória do governo na CCJ a dois principais motivos: o troca-troca de integrantes promovido por líderes da base aliada, que garantiu maioria de votos ao governo, e a liberação de emendas parlamentares. Após o resultado, os oposicionistas criticaram a liberação ostensiva de emendas no período próximo à votação e afirmou que isso garantiu votos favoráveis ao presidente.