No período de 17 de setembro a 17 de outubro aproximadamente 22 mil pessoas físicas e jurídicas que foram autuadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) terão a oportunidade de quitar suas dívidas relacionadas a Notificações e Autos de Infração com desconto de até 90% nos juros e multa, durante a campanha “Crea em Dia – Mutirão de Negociação de Dívidas” .
De acordo com o levantamento do maior Conselho Profissional do Estado, 13.345 cidadãos ou proprietários de empresas foram autuados por exercício ilegal da profissão, ou seja, por exercer atividades da Engenharia, da Agronomia ou das Geociências sem possuir habilitação profissional para executar serviços nessas áreas. Estão incluídos nessa lista muitos cidadãos que construíram sua casa, sua moradia ou até mesmo seu comércio sem acompanhamento de um profissional legalmente habilitado e, por esta razão, foram notificados e, posteriormente, multados pelo Crea-ES.
Profissionais e empresas registrados no Crea-ES também receberam nos últimos anos notificações e autos de infração por estarem exercendo suas atividades de forma irregular. Cerca de 1.500 profissionais foram notificados, na maioria dos casos, por não registrar no Conselho a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra ou serviço executado e mais de 7 mil empresas estão inadimplentes também por não registrar a ART, além de atuar sem a presença de um profissional habilitado no seu quadro técnico.
Também serão contemplados pelo programa “Crea em Dia” 18.486 profissionais e 12.384 empresas da área tecnológica que encontram-se em débito com a Anuidade Profissional.
O “Crea em Dia – Mutirão de Negociação de Dívidas” é uma campanha do Crea-ES com o objetivo de reduzir a inadimplência referente a débitos constituídos até 31 de dezembro de 2017. A campanha é temporária e viabilizará condições para que profissionais e empresas da área tecnológica, bem como o cidadão, possam quitar suas dívidas com descontos especiais, legalizando, assim, a situação perante o Crea-ES.
