O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sediou, na tarde desta segunda-feira (20), o seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora”. Abrindo o ciclo de palestras, a Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, apresentou um panorama fiscal do país, suas perspectivas e desafios. Ela defendeu a transparência das informações, que devem ser fidedignas e entregues à sociedade de forma clara.
Ana Paula demonstrou que a dívida pública brasileira está em crescimento e é necessário “um esforço de longo prazo para que a dívida não exploda”. A secretária executiva afirmou que em 2016 foi acesa uma luz vermelha em razão do processo de endividamento do país. E questionou: como reduzir a dívida pública sem aumentar a carga tributária?
Para responder à pergunta, ela apresentou dados que demonstram que o Brasil possui um gasto alto e ineficiente, que “impacta pouco a distribuição de renda e que perpetua a desigualdade”. “É preciso que seja realizado um ajuste justo. Temos que rever programas, o seguro desemprego, as isenções e renúncias tributárias, além de modernizar a regulação dos seguros de saúde”, afirmou.
Sobre o futuro, Ana Paula afirmou que é “muito grave” a situação da previdência. “Nosso nível de produtividade é muito baixo. Temos que discutir o tamanho do Estado. Hoje há uma distância muito grande entre o que a sociedade está disposta a financiar e o que espera do Estado”, enfatizou.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib, falou sobre a necessidade de o Estado dar respostas à sociedade. “A bússola que nos guia aponta um norte muito claro. Há que ter ética, sustentabilidade, transparência e apresentação de resultados. Apenas com o exercício desses valores poderemos justificar a nossa presença. Um estado, que terá que ser obrigatoriamente enxugado, permanecerá ativo só o que for útil e necessário à sociedade”, salientou.
Padronização de conceitos
Objetivo central do seminário, a Matriz de Saldos Contábeis foi tema da palestra do secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti. A matriz permitirá a harmonização conceitual e de procedimentos, o compartilhamento de informações e a confiabilidade da informação, dando maior efetividade e transparência aos dados.
Lubiana apresentou o piloto do projeto de Matriz, fruto de acordo entre o TCE-ES e a STN. Ele expôs o funcionamento do sistema CidadES, que recebe as prestações de contas dos municípios de forma estruturada. Com o acordo, o CidadES passará, então, a enviar as prestações de contas, após verificação de inconsistências, ao Siconfi, que é o sistema de recebimento de dados da STN. Será ele o responsável por gerar demonstrativos contábeis e fiscais.
“Aqui temos uma economia para os tribunais: não precisaremos atualizar a cada ano a sistemática de cálculo para os demonstrativos, que serão entregues às Cortes. Já a STN ganha porque os Tribunais de Contas encaminharão dados já processados”, explicou.
Lubiana elencou as oportunidades da adoção do modelo padronizado, como ganhos qualitativos nas projeções de estatísticas fiscais; informações mais seguras para tomada de decisões; comparabilidade decorrente da padronização; possibilidade de melhor avaliação de risco; segurança jurídica aos gestores públicos sujeitos às regras da LRF; possibilidade de mobilização dos Poderes Executivo e Legislativo em prol de mudança na legislação vigente; e desburocratização.
Também falaram sobre o tema o chefe Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Renato Pucci, e a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gildenora Milhomem.
Encerrando a programação do seminário, o conselheiro-ouvidor do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Carlos Ranna, ministrou palestra “Fortalecimento do Sistema Nacional de Controle Externo: Desafios e perspectivas”.
Ele afirmou que é importante quebrar a cultura do “dono da informação”, sendo que “cooperação” e “interação” são as palavras-chave para o alcance de novos horizontes. Ranna destacou a importância do controle no combate à corrupção no país. O seminário é realização do TCE-ES, da STN, da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
