A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (4) o PL 54/2015, que convalida as isenções fiscais e tributárias concedidas pelos estados e cria uma regra de transição para a sua extinção. A boa notícia é que o texto original do Senado foi recuperado, com uma regra de transição que dá uma vida longa para que os setores atacadista e de comércio exterior possam se reestruturar: cinco anos para encerrar o incentivo com o valor integral do benefício até o fim.
De acordo com o senador Ricardo Ferraço, as alterações que haviam sido feitas na Câmara dos Deputados prejudicavam as empresas instaladas no Espirito Santo, pois acrescentava uma redução gradual dos benefícios de tal forma que, já no segundo ano, perderiam 20%. Isso, segundo o senador, poderia gerar uma migração em massa dessas empresas para outros Estados, o que poderia ameaçar, só no setor atacadista, mais de 30 mil empregos.
“A regularização dos incentivos fiscais já existentes em todos os estados e uma política de normas que regulem com transparência novos benefícios são importantíssimos pois resolve a chamada “guerra fiscal”, dá segurança jurídica aos Estados e os coloca dentro da Constituição. O que precisa ser feito com cautela é uma regra de transição que dê tempo para as empresas se readequarem às novas regras”, destacou o senador.
A matéria agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
