Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de ambos. Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo.
A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo.
Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho.
“Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira porque a Constituição valoriza a soberania popular”, disse o presidente do TSE ao proferir seu voto. O último, que desempatou o placar da votação.
“A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou. O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação, justamente para garantir essa estabilidade.
O posicionamento da maioria contrariou o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer e do mandato de Michel Temer como presidente da República. Seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo Benjamin, as provas coletadas ao longo da investigação conduzida pelo TSE indicam que a chapa recebeu doações ilegais tanto por meio de caixa dois quanto por meio das chamadas doações oficiais originadas em pagamento de propina investigada pela Operação Lava Jato.
