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Vitória pode ter reserva de 5% das vagas nas empresas contratadas pela prefeitura para pessoas LGBT+

POR AUBREY EFFGEN

EDIÇÃO E SUPERVISÃO: THAIS ROSSI

Uma enquete no site da Câmara de Vereadores de Vitória chamou atenção dos moradores da cidade essa semana. O Projeto de Lei da Vereadora Karla Coser, que prevê reserva de 5% das vagas de empresas contratadas pela Prefeitura para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, mulheres travestis e transexuais e homens trans (LGBT) estava “no paredão” da casa legislativa, onde cidadãs e cidadãos puderam demonstrar publicamente apoio ou rejeição ao projeto.

No momento do fechamento dessa reportagem, 1944 pessoas tinham votado a favor e 1217 contra. Um total de 3161 pessoas se manifestaram a respeito.

Em entrevista ao jornal ESHOJE, a vereadora Karla Coser diz estar feliz em protocolar o projeto e também com a adesão das pessoas em opinar a respeito. Ela não descarta uma Audiência Pública no próximo mês para dialogar com todas.

“Nosso projeto foi escrito com base em estudos tanto em Direitos Humanos das pessoas LGBT+, quanto sobre produtividade em empresas em que a diversidade de expressão de gênero é abraçada”, justifica.

Ainda segundo Karla, a mobilização mostra o quanto esse tema é importante e, mesmo que não tenha votos suficientes, o fato de provocar discussões já é algo bastante positivo. Ela lembra que parece não haver apoio de legisladores municipais suficientes para aprovação em Plenário.

O também vereador da capital do Espírito Santo, Davi Esmael, publicou nas redes sociais, no último dia 19, imagem e texto pedindo o voto contra o projeto protocolado no dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.

A vereadora também lembrou que em diálogos com ativistas posteriores ao protocolo do projeto foi ressaltada que a prioridade fosse dada às pessoas trans.

“Não descarto a redação e protocolo de uma emenda para priorizar um grupo mais vulnerável dentro da população alvo do projeto. No mês de agosto, vamos realizar uma Audiência Pública sobre a Lei Maria da Penha e não descarto a possibilidade de realizar mais uma com outro assunto. Queremos sim ouvir mais pessoas a esse respeito”, completa Karla Coser.

Cenários: Nacional e Internacional

No mês passado, junho, a Argentina instituiu cotas para pessoas trans no serviço público, e o Brasil possui projeto de lei sobre o mesmo assunto tramitando no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei nº144/2021, do deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP), dispõe sobre a reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres travestis e transexuais, e homens trans nas empresas privadas com mais de 100 empregados, que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal.

Outro Projeto de Lei Federal em tramitação, o de nº2345/2021, da deputada Federal  Natália Bonavides (PT-RN), tem assunto parecido dispondo sobre a instituição da Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans – TransCidadania, destinado à promoção dos direitos de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Publicado pela 1ª vez em 2014, o documento “Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho”, uma iniciativa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Unaids, todas agências da Organização das Nações Unidas (ONU), enfatiza:

“Já não se sustenta facilmente a visão simplista de que trabalhadores e trabalhadoras são ‘recursos humanos’ ou ‘mão de obra’, utilizados para desumanizar e retirar qualquer característica pessoal deste ambiente que se quer higienizado e aparentemente uniforme. […] As pessoas trazem para o ambiente de trabalho uma pluralidade de características que desafia normas, estilos, padronizações, processos e políticas que antes eram impostos e obedecidos sem tantos questionamentos. Práticas de discriminação antes aceitas com naturalidade, agora são problematizadas e rejeitadas”.

Ainda segundo as Agências da ONU, “espera-se que as especificidades sejam consideradas, respeitadas e, mais que isso, explicitadas, desconstruindo o padrão dominante que determina o que é aceito como normal, belo, saudável, correto e competente, entre outros atributos que se confundem com características como gênero, raça, cor, deficiência, estado sorológico, idade, orientação sexual e identidade de gênero, […]”.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative

FOTO DESTAQUE: © Marcello Camargo/Arquivo/Agência Brasil

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