BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo prorrogou, por meio decreto publicado nesta terça-feira (7), o prazo para finalização das negociações de incorporações de ativos estaduais pela União no âmbito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estado).
Com a mudança, os estados e a União terão até 31 de dezembro de 2026 para concluir as negociações e divulgarem os acordos de incorporação de ativos estaduais -empresas estatais, por exemplo- para pagamentos das dívidas com a União.
O decreto recém-publicado também destaca que os estados podem enviar pedido de adesão ao programa antes de aprovação de leis estaduais que autorizem a transferência de ativos. Para finalizar os acordos, no entanto, a aprovação dessas leis continuará necessária.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, até agora apenas Goiás conseguiu aderir ao Propag, regulamentado por decreto em abril deste ano.
Outros estados mantêm interesse na adesão -entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, alguns dos mais endividados-, mas apontam dificuldades devido à indefinição de aspectos técnicos e também políticos.
A apreciação dos vetos à lei do Propag, sancionada em janeiro, é um ponto crucial para estados como Rio de Janeiro e São Paulo, que tentam a retomada de artigos barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar as vantagens financeiras que obterão com o programa.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 4,83% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
MARCOS HERMANSON
