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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com o programa de privatização do saneamento básico aprovado no país, a tendência é que as empresas do setor disputem os contratos mais lucrativos e desprezem cidades pequenas e comunidades periféricas ou isoladas.
Essa é a avaliação de Claudia Visoni, integrante do primeiro mandato coletivo do estado de São Paulo, a “mandata” da Bancada Ativista na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Achamos que a privatização não é positiva. Há vários exemplos no mundo de locais que estão remunicipalizando esses serviços. O Brasil está atrasado e na contramão, diz Claudia Visoni. Saneamento humano é um direito.
O Brasil é um país de renda média e saneamento péssimo. É vendido para a gente que o saneamento depende de grandes obras e centralização, diz Claudia.
A vida inteira ouço que daqui a 20 anos vai ter cobertura de esgoto no Brasil e nunca aconteceu. As manchas urbanas vão aumentando e o esgoto não chega nem perto desse ritmo. É enxugar gelo, afirma.
Segundo a codeputada, o modelo deve ser repensado. Há problemas em todas as fases: na coleta doméstica, no afastamento a grandes distâncias, que obriga a um sistema capilar e robusto, no processo de tratamento em grandes centrais e na qualidade do que é devolvido ao meio ambiente. A falta de transparência impera, de acordo com Claudia.
O primeiro passo é romper com a centralização do tratamento. Tem de descentralizar. Em vez de criar uma malha enorme que afaste o esgoto em grandes distâncias, tem de ser tratado na região. Para essa descentralização, há várias tecnologias que podem ser contempladas, dependendo do caso.
Culturalmente estamos habituados a defecar no vaso sanitário em água potável como se fosse a única possibilidade. Não é. É um erro usar vaso com água potável, sobretudo em época de crise de água. E seguir pensando que se joga para fora o esgoto. Não tem fora. Esse hábito não conversa com a lógica e nem com a realidade da escassez de água, diz Claudia.
A codeputada considera que há oportunidades de negócios verdes na área do saneamento ecológico descentralizado como técnicas como as das bacias de evapotranspiração (BET), das fossas-filtro e dos banheiros secos, que são eficientes, econômicos e que não desperdiçam água.
Há, porém, falta de legislação adequada para dar segurança jurídica a quem queira implantar esses sistemas. Por este motivo, a “mandata” resolveu centrar esforços em apresentar projeto de lei sobre o tema no próximo ano.
2020 será o momento de debater, difundir informação e propor uma lei. Quais as ações possíveis? Lugares que não serão alvo de interesse de empresas que querem só lucrar são locais adequados para tecnologias da permacultura, afirma.
O Brasil tem uma tradição importante de sucesso no programa das cisternas, que veio da Articulação do Semiárido (ASA). Esperamos que essas tecnologias de saneamento descentralizado se tornem mais populares. Substituir o uso de fossas negras, por fossas-filtro e banheiros secos, que isolam os dejetos do contato com a água do subsolo, diz.
A ASA é uma organização da sociedade civil criada em 1999, durante a COP-3 (3ª Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca), no Recife (PE). O semiárido brasileiro ocupa área de 982 mil km² nos biomas da caatinga e do cerrado.
A ASA ativou o programa Um Milhão de Cisternas, que previa que cada família tivesse uma cisterna para armazenar água de chuva para o consumo humano. O modelo escolhido era o das cisternas de placas, de tecnologias simples, baixo custo e fácil replicação. As iniciativas coordenadas pela Articulação do Semiárido já atenderam 1,2 milhão de famílias.
REMUNICIPALIZAÇÃO
O movimento de privatização dos sistemas de água e esgoto nos anos 1990 começou a enfrentar um revés em meados dos anos 2000. O aumento das tarifas, o não cumprimento das metas de universalização e a falta de qualidade do serviço são fatores que podem explicar a tendência de remunicipalização em várias cidades do mundo, como em Buenos Aires, na Argentina.
No livro Remunicipalisation, Putting Water Back into Public Hands (Remunicipalização, trazendo a água de volta ao sistema público), de 2012, os autores Olivier Hoedeman, Satoko Kishimoto e Martin Pigeon observam que as lutas pela reestatização desses serviços miram também pressionar por um novo modelo de gestão em que as empresas de água sejam mais transparentes e prestem contas à sociedade.
O exemplo mais robusto apontado no estudo é o da remunicipalização da gestão em Paris, na França, no fim dos anos 2000. O novo operador público pôs fim à opacidade financeira e pouca responsabilidade que caracterizou a gestão privada, demonstrando que a remunicipalização não se limita apenas à transferência de propriedade e controle de gestão, mas leva à adoção de políticas avançadas de água, melhorar os padrões ambientais, escrevem os autores.
Autor: MARA GAMA
