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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para quem tem saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998).
A elevação do valor foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explica que os saques não foram todos elevados para R$ 998.
Apenas os beneficiários que tiverem saldo inferior ao valor do salário mínimo poderão sacar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500.
Os usuários que têm saldo em conta de até R$ 998 e sacaram apenas R$ 500, poderão agora retirar o residual.
Esses parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo usuário pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS.
A Caixa informou que a forma de liberação dos saques, após a mudança, será divulgada nesta sexta-feira (13). Na ocasição, também será esclarecido como aqueles que já sacaram os R$ 500 deverão proceder em caso de ainda haver resíduo a ser retirado.
Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória.
Em julho, Bolsonaro chegou a dizer que achava difícil uma ampliação do valor do saque por parte dos parlamentares.
Nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida, que é muito importante pra quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção. Agora, o Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar, afirmou na época.
Os recursos do fundo financiam o programa de habitação social. Durante o processo de elaboração da medida, o setor de construção pressionou o governo para que o fundo não perdesse recursos. A equipe econômica afirma que calibrou os cálculos para que não haja perdas ao financiamento habitacional.
A liberação do FGTS para estimular o consumo foi usada durante o governo de Michel Temer (MDB). Trabalhadores puderam sacar todo o saldo de contas inativas. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017.
Ao anunciar a medida, o governo Bolsonaro estimou que cerca de R$ 40 bilhões de FGTS seriam liberados.
Agora, com a ampliação do valor, o Ministério da Economia espera um incremento de R$ 3 bilhões nessa conta.
Mudanças estruturais em fundos do trabalhador também foram definidas. Foi lançado o saque-aniversário, nova modalidade de retirada de saldo do FGTS.
No saque-aniversário, todo ano, o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
A modalidade é opcional e somente será aplicável aos trabalhadores que fizerem expressamente a opção.
Autor: TALITA FERNANDES
