Na manhã dessa segunda-feira (18) o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) assinou um acordo de redução de repasse do duodécimo em até 20% nos meses de maio a dezembro de 2020 com o Governo do Espírito Santo, para contribuir com o plano de contingenciamento do Executivo no sentido de compensar a previsão de perda de arrecadação de R$ 3,4 bilhões até dezembro deste ano.
De acordo com o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, a economia das despesas do Tribunal somando custeio e pessoal, é de R$ 13,406 milhões. Isso corresponde a uma redução de 16,6% no custeio atual e de 7,4% de gasto com pessoal, de acordo com o presidente. Ele explicou que a queda da arrecadação do Estado será avaliada mês a mês, o que baseará o repasse no duodécimo.
“Acordo autorizando redução do repasse do duodécimo em até 20%. Mês a mês avalia a queda da arrecadação e repassa ao tribunal com limite de 20%. Não tem um mínimo nessa redução: por exemplo, se caiu 15% da receita do Estado, teremos corte de 15% já a partir do duodécimo de maio”, explicou Chamoun, e afirmou que o Tribunal não cortará cargos comissionados. “O TCES já tem o orçamento muito enxuto, com um histórico de austeridade e a princípio não faremos cortes de cargos em comissão”.
Pressão nos demais órgãos
A medida pode pressionar outros poderes e instituições a tomarem atitudes neste sentido. Na tarde do último sábado, o governador Renato Casagrande solicitou à Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJES), além do TCE-ES a economizar e devolver ao Executivo do Espírito Santo cerca de R$ 660 milhões, para compensar a previsão de perda de arrecadação até dezembro de R$ 3,4 bilhões.
O TJES informou que ainda aguarda uma queda objetiva na arrecadação – já que o Estado apresentou estimativas – para tomar mas medidas necessárias. “Embora os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda, quanto à previsão de queda na arrecadação em decorrência da pandemia, sejam ainda uma estimativa, caso haja alteração do percentual de forma objetiva, o que ainda não ocorreu, o Poder Judiciário Estadual adotará todas as medidas necessárias, dentro do prazo legal, para sua efetiva readequação. Novas medidas, caso sejam necessárias, serão adotadas e divulgadas pelo Poder Judiciário Estadual”, informou o órgão em nota.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) afirmou que planejou corte de gastos desde o dia 30 de março, e segue o mesmo raciocínio do TJES. “Em relação a uma possível redução de repasse, isto vai depender do que for apresentado pelo Poder Executivo em futuras reuniões, como, por exemplo, o valor da ajuda recebida do Governo Federal e do percentual concreto da queda de arrecadação. A partir desta apresentação a Defensoria Publica vai analisar a possibilidade de outros cortes de despesas sem prejudicar a qualidade dos serviços, pois dentro do orçamento do Estado a Instituição é a que tem o menor orçamento e as menores despesas”, justificou a DPES.
MPES: redução de 10% dos gastos
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), informou que estabeleceu medidas para reduzir despesas e gerar economia, em decorrência da pandemia da Covid-19. A Portaria PGJ Nº 330, de 7 de maio de 2020, proibiu gastos diversos, propôs reajustes e tomou outras providências.
“O MPES estabeleceu a meta de redução de 10% do gasto de custeio operacional previsto no orçamento de 2020, a ser alcançado, mediante providências como redução de utilização de serviço postal, impressão e reprografia de documentos e de trabalhos gráficos; diminuição do consumo de energia elétrica, água, telefonia e combustível; restrição da utilização de veículos oficiais; suspensão de autorizações de deslocamento a serviço, com pagamento de diárias e passagens aéreas, entre outras determinações”, informou o órgão em nota.
