A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta é de autoria da vereadora Ednalva Marin (PODE) e foi votada durante sessão ordinária do Legislativo municipal.
A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar a atenção à saúde das mulheres que atravessam o período do climatério e da menopausa, fases marcadas por mudanças hormonais que podem provocar sintomas como ondas de calor, insônia e alterações de humor. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a estimativa é de que mais de 14 mil mulheres em Cachoeiro de Itapemirim estejam atualmente nessa etapa da vida.
Segundo a autora da proposta, a medida busca ampliar o acesso a informações, atendimento médico e suporte adequado no sistema público de saúde. “Muitas vezes esses sintomas são interpretados erroneamente como ‘frescura’ ou quadros isolados de depressão, retardando o tratamento correto. Esta lei vem para assegurar que a mulher tenha o direito de ser ouvida e tratada com respeito na porta de entrada do nosso sistema de saúde”, afirmou a vereadora Ednalva Marin.
O texto aprovado estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento à saúde da mulher no município. Entre as medidas previstas está a ampliação do acesso a tratamentos hormonais e não hormonais, além da realização de exames diagnósticos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também prevê a oferta de acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar para mulheres que enfrentam os impactos físicos e emocionais relacionados à transição hormonal.
Outro ponto previsto na legislação é a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, que deverá ocorrer anualmente na primeira quinzena de março, com ações voltadas à informação e orientação da população.
Após a aprovação no Legislativo municipal, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. Caso seja sancionada, a lei passará a integrar as políticas públicas de saúde voltadas às mulheres no município.
