A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) acompanha de forma criteriosa e técnica casos pontuais de pacientes com lesão medular que receberam a polilaminina, proteína ainda em fase de pesquisa científica e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso regular no Brasil.
Neste sábado (17), um novo paciente, de 70 anos, internado no Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória, receberá a medicação. Outro paciente, Vinícius Brito França, recebeu a aplicação no último dia 7 de janeiro e segue internado na mesma unidade hospitalar, sob acompanhamento clínico e neurológico contínuo.
Um terceiro caso registrado no Estado é o de Luiz Fernando Mozer, paraplégico, que recebeu a aplicação da proteína em 13 de dezembro, no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cachoeiro de Itapemirim. Atualmente, ele realiza tratamento de reabilitação no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes).
A polilaminina é uma proteína sintética inspirada em componentes naturais da matriz extracelular, estrutura responsável por dar suporte às células do corpo humano. Estudos experimentais investigam seu potencial para estimular processos de regeneração neural, especialmente em casos de lesão medular. No entanto, a substância ainda não possui comprovação científica definitiva de eficácia e segurança em larga escala, motivo pelo qual não conta com registro na Anvisa.
Segundo a Sesa, todas as aplicações realizadas no Espírito Santo ocorreram exclusivamente por meio de determinações judiciais, que autorizaram o uso excepcional do produto pela própria equipe de pesquisadores, em situações específicas e sob acompanhamento médico rigoroso.
Diante do avanço das pesquisas e do surgimento de terapias consideradas inovadoras para condições clínicas de alta complexidade, o Governo do Estado instituiu, por meio da Portaria Conjunta nº 58-S, o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual Preparatório para Incorporação de Terapias Inovadoras.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, a criação do grupo reforça o compromisso com decisões responsáveis, baseadas em evidências científicas e alinhadas às normas nacionais.
“O grupo de trabalho foi criado para garantir que qualquer discussão sobre terapias inovadoras, como a polilaminina, seja feita com rigor técnico, transparência e responsabilidade. Nosso papel é acompanhar os estudos, dialogar com os órgãos reguladores e preparar o Estado para decisões seguras, sempre priorizando a proteção do paciente e o fortalecimento do SUS”, destacou o secretário.
O grupo tem como finalidade acompanhar, discutir e subsidiar tecnicamente todas as etapas relacionadas à avaliação e à eventual incorporação de terapias inovadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e dos órgãos reguladores. O trabalho também prevê a organização da rede hospitalar do SUS, com a definição de unidades de referência em todas as regiões do Espírito Santo para a aplicação dessas terapias.
