O debate sobre o reconhecimento do Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional após o governo federal rejeitar esse enquadramento. Nesta segunda-feira (8), o senador Magno Malta (PL) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 5868/2025, com o objetivo de restabelecer expressamente o reconhecimento do DM1 como deficiência, ampliando a proteção legal às pessoas com a condição.
A movimentação ocorre após o veto presidencial ao PL n° 2.687/2022, que classificava automaticamente o DM1 como deficiência. Segundo o governo, o veto se baseou em dois pontos: a violação ao modelo biopsicossocial previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão, e a ausência de estimativa de impacto financeiro e de fonte de custeio para políticas com possível efeito orçamentário.
Para atender parcialmente às reivindicações de famílias e entidades, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, apresentou o PL 5868/2025, que garante direitos às pessoas com Diabetes Tipo 1. Entre eles estão acesso a insumos e tecnologias de monitoramento glicêmico, uso autorizado de equipamentos em escolas e locais de trabalho, pausas para controle glicêmico, apoio psicossocial e adaptações escolares. O projeto, porém, mantém a exigência de avaliação individual para classificar o DM1 como deficiência, sem reconhecimento automático.
A pedido do Instituto Diabetes Brasil, Magno Malta apresentou uma emenda propondo que o DM1 seja reconhecido diretamente como deficiência, com base na perda irreversível da função pancreática e nas barreiras enfrentadas por pacientes no cotidiano. O texto define como pessoa com deficiência “o indivíduo diagnosticado com Diabetes mellitus tipo 1, em razão do impedimento de natureza permanente decorrente da perda irreversível da função pancreática de produção de insulina”.
Para evitar novo veto por razões fiscais, a emenda inclui um dispositivo afirmando que o reconhecimento não gera concessão automática de benefícios financeiros. Esses benefícios continuariam sujeitos à avaliação biopsicossocial prevista na legislação, considerando incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica.
Na justificativa apresentada, Malta argumenta que o DM1 se encaixa no conceito constitucional de deficiência e que pessoas com a condição enfrentam obstáculos em ambientes escolares, profissionais e no acesso a serviços. Segundo o parlamentar, a proposta é “juridicamente segura” e não cria despesas obrigatórias, ao mesmo tempo em que busca corrigir lacunas de proteção.
A emenda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), responsável pela relatoria do projeto, e poderá ser incorporada ao texto final. O tema deve mobilizar entidades representativas, parlamentares e integrantes do governo, que continuam sendo pressionados por grupos organizados a rever a posição sobre o reconhecimento do DM1 como deficiência.
