A perda de arrecadação no Espírito Santo em 2020 em relação ao arrecadado em 2019, de acordo com projeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), é menor do que a estimativa feita pelo Governo do Estado. Na tarde desta quarta-feira (20) foi apresentado um estudo realizado em relação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que em um pior cenário indica uma queda que pode chegar a R$ 3,28 bilhões. Já o Governo do Estado estima perda de R$ 3,4 bilhões.
Assim, a estimativa do TCE-ES corresponde a uma queda de -16,9%, sendo o cenário mais pesado para as finanças estaduais e municipais em relação aos demais, onde o trabalho demonstra queda de R$ 1 bilhão para conjunto dos municípios. Em relação a diferença entre a estimativa do Governo e a do TCE-ES, o Auditor do Tribunal Robert Luther ressalta que toda projeção tem uma margem de erro, mas que a proximidade dos números convalida os trabalhos de ambos.
“Dizer que os número são próximos só convalida os nossos trabalhos [Governo do Estado e TCE-ES]. O nosso trabalho usa dados reais de 2020, lógico que também a condição de 2019. A projeção do Governo usou outra metodologia e fez o trabalho em cima […] É visto com bons olhos que projeções tecnicamente falando de formas diferentes chegaram a um número próximo, e dizer que R$ 3,4 e R$ 3,28 bilhões em termos de projeção é insignificantes, mas… A definição dessa queda da redução repasse dos poderes é consequência do estudo que começou mês passado”, esclareceu o auditor.
Em todos os cenários projetados, há queda de receita em relação ao arrecadado em 2019. No cenário otimista a perda é de R$ 1,94 bilhão (-10%); no cenário moderado a perda é de R$ 2,85 bilhões (-14,7%); e no cenário pessimista a perda é de R$ 3,28 bilhões (-16,9%).
Segundo o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, uma das premissas que fizeram o TCE-ES optar pelo pior cenário é de uma queda acentuada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma retomada tímida a partir de junho.
“As premissas que nos fizeram fazer a opção pelo cenário C, é que em relação à receita, o trabalho no Rio e ajuda da União, embora haja uma tendência da sanção do Presidente do TLP que cria uma transferência da união para o Estados e municípios para amenizar a queda de ICMS e ISS […]. O preço do petróleo que fica em 30 dólares, e isso compõe uma parte significativa da nossa receita e o fundo participação dos estados é recomposto até junho e em relação às despesas”, explicou Chamoun.
Estado de Calamidade Pública
Neste momento de pandemia, municípios capixabas e o próprio Governo Estadual estão decretando estado de calamidade pública, onde as contratações de serviços e as compras podem ser realizadas mediante dispensa de licitação. Em razão disso, o secretário Geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, disse que essa foi sempre uma preocupação e a área técnica do Tribunal já está agindo.
“Nós já adotamos ações. Temos duas equipes dedicadas a estudar e acompanhar essas compras, mas eu não posso detalhar os casos. O que posso dizer é que tem uma equipe com dedicação exclusiva… Acompanhando todas as contratações no âmbito do executivo estadual e municipais, e os eventuais caso que foram surgindo a gente vai nesses casos e aprofunda as investigação de compras emergenciais”, contou.
