Nos primeiros 100 dias de gestão, o Instituto de Previdência da Serra (IPS) encontrou falhas graves que resultaram em desorganização administrativa e desequilíbrio financeiro.
Técnicos das áreas financeira, administrativa e jurídica do IPS se uniram em uma verdadeira operação de resgate e identificaram que a ausência de repasses do município, deixou déficit atualizado de R$ 334 milhões no caixa do Instituto, o que pode levar o IPS ao colapso em apenas seis anos.
Diante dessa e de outras situações consideradas uma “bomba relógio” que podem colocar em risco as aposentadorias e pensões dos servidores da Serra já em 2027, o IPS pediu à Controladoria Geral do Município (CGM) que realize uma auditoria no Instituto, que deve ser iniciada imediatamente. Além disso, documentos que comprovam as falhas foram enviados ao Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual para ciência dos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Victor Leite Wanick, o intuito da análise da CGM é identificar o que levou às graves falhas encontradas pelos técnicos do IPS e o principal, como resgatar o Instituto, para que em poucos anos, os servidores da Serra não fiquem desamparados quanto às aposentadorias e pensões que são direitos adquiridos após anos de trabalho e contribuição.
“Os técnicos do Instituto de Previdência da Serra identificaram falhas, que são resultado de anos de má gestão. A auditoria foi iniciada e oficiamos o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Espírito Santo, enviando todas as planilhas e documentos que comprovam as constatações da equipe de servidores do IPS, responsável pelo levantamento desses dados. Também vamos envolver a Câmara Municipal da Serra já no início desse processo, uma vez que os parlamentares terão que avaliar o pedido de reforma previdenciária no município, o que deve minimizar os danos aos aposentados e pensionistas da Serra”, declarou o Controlador Geral do Município.
As análises técnicas identificaram ainda, a extinção do Plano Financeiro FUNFIN (Fundo de Financiamento), em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal, sem estudo de impacto ou mesmo qualquer previsão de outra estratégia que desse os mesmos resultados positivos do Fundo.
Criado em 2005, o FUNFIN era responsável por cerca de 30% da receita do IPS e funcionava como suporte para garantir equilíbrio financeiro ao Instituto nos próximos 35 anos.
A projeção atuarial, ou seja, a avaliação da saúde financeira do IPS nos próximos 35 anos, aponta claramente que essas e outras medidas resultarão no esgotamento do saldo financeiro do Instituto de Previdência da Serra, que terá uma dívida de R$ 11,2 milhões de reais no ano de 2027, sem nenhuma reserva para cobrir esse déficit. Ou seja, o IPS será incapaz de manter aposentadorias e pensões dos servidores da Serra em apenas seis anos.
Os técnicos do IPS identificaram ainda:
– Possíveis
utilizações indevidas de recursos capitalizados das aplicações financeiras para
cobertura de despesas previdenciárias;
– Possíveis destinações indevidas de recursos provenientes da contribuição
patronal suplementar;
– Ausência de repasses de aportes para cobertura de insuficiências financeiras;
– Ausência de lei ou proposta legislativa estabelecendo revisão das alíquotas
de contribuição previdenciária de forma eficiente para promoção do equilíbrio
financeiro e atuarial;
– Possível instituição de Planos de Amortização inexequíveis;
– Possível ausência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do município, bem como, com relação aos limites gastos estabelecidos por Lei;
– Possíveis inconsistências nas reavaliações atuariais.
Os técnicos administrativos e jurídicos do IPS detectaram também, que desde 2015, a cada seis meses o Instituto precisou recorrer à Justiça para apresentar os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), de forma a ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Isto significa que desde 2015, o IPS não conseguiu apresentar os DAIRs dentro do prazo.
Ainda mais grave, cabe destacar que Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), de 2018, 2019 e 2020 foram todos coincidentemente enviados ao CADPREV, no dia 1º de novembro de 2020, após novos recursos judiciais.
Ainda ficou claro nas análises, que entre os anos de 2014 e 2020 não foi realizado Planejamento Estratégico, ação natural e essencial para garantir a saúde financeira do Instituto de Previdência da Serra.
Também foram encontrados mais de 1.800 processos previdenciários atrasados, alguns deles sem expectativa de solução pela simples ausência da matrícula do servidor ou por irregularidade no CPF, por exemplo.
Dentre os processos previdenciários, estão 80 relacionados diretamente à aposentadoria, sem qualquer análise, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Enquanto isso, servidores aguardavam a aposentadoria sem nenhuma resposta por parte do Instituto. E ainda outros 596 processos de Compensação Previdenciária, referentes aos anos de 2015 a 2020, aguardando envio ao DATAPREV. Com o envio e retorno do IPS, os 596 processos de Compensação Previdenciária resultariam em saldo de R$ 168 milhões ao caixa do Instituto.
Cabe destacar que nesses 100 primeiros dias de gestão, o IPS conseguiu êxito em algumas áreas, até que sejam retomados de forma completa, a Organização Administrativa e o Equilíbrio Financeiro do Instituto. Como segue abaixo:
– Organização dos processos;
– Retomada dos atendimentos;
– Pagamento imediato das pensões;
– Retorno dos processos ao Tribunal de Contas;
– Reuniões com o Conselho Deliberativo;
– Capacitação do Conselho de Cálculo Atuarial;
– Retomada e atualização do site do IPS;
– Mapeamento da Certificação Pró-Gestão.
