A Zona de Proteção Ambiental (ZPA) é uma área geográfica delimitada por lei (geralmente em nível municipal ou estadual, dentro do contexto do Zoneamento Ambiental do município) que possui o objetivo primordial de preservar e conservar o meio ambiente, seus recursos naturais (como água e solo), ecossistemas e biodiversidade, garantir o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida e estabelecer restrições específicas ao uso e ocupação do solo para evitar a degradação ambiental nessas áreas sensíveis.
Baseados neste conceito os moradores de Manguinhos, na Serra, se unem contrários a de construção de um condomínio com 135 lotes em uma área de 71 mil m². O projeto é da Guaxindiba Empreendimentos Ltda, que iniciou investidas na região para a construção do Manguinhos Eco Residence.
Desde janeiro a Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman) leva essa preocupação aos moradores e donos de imóveis no balneário que, mais do que um local marcado por história de pescador, é um patrimônio imaterial pela cultura do congo e da capoeira.
Na avaliação da população, a obra apresenta risco ambiental e cultural. Adelina Gonçalves, membro da Amman, a construção vai mudar a realidade da região. Já Lívia Cheibub destaca que o Plano Direto Municipal da Serra aponta o local de interesse do empreendimento é unidade de conservação e supressão de vegetação já estariam acontecendo, mesmo sem licenciamento ambiental.
“A gente acompanha com preocupação e o empreendimento não compartilhou qualquer documento oficial com a comunidade. Ou seja, não sabemos o que será preservador, os impactos da construção, sobretudo, o da vizinhança. Uma pesquisa com apenas 10 entrevistas foram feitas e os moradores deixaram claro o medo do quanto isso vai mexer na região”, afirmou.
As ZPAs podem englobar áreas que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou outras áreas de relevância ecológica, como mananciais, restingas, dunas, ou áreas com alta fragilidade ambiental. Segundo os moradores, conforme o próprio Plano Diretor Municipal sustentável (PDM Sustentável) da Serra aponta o local como área de relevância ecológica e potencial para se tornar uma Unidade de Conservação – Parque Natural da Lagoa Maringá.
“A área em questão é o último fragmento preservado de Mata Atlântica do litoral da Serra, com fundos de vale ainda livres de contaminação por esgoto, essenciais para a preservação da praia central de Manguinhos e para a pesca tradicional da vila”, destacou Lívia.
Já Adelina complementou destacando que até julho desse ano o PDM Sustentável apontava uma marcação dessa área que foi reduzido. “Não sabemos qual estudo florístico foi realizado para que essa mudança tenha acontecido após julho”.
Por nota a prefeitura da Serra que no momento não há projeto ou pedido de licenciamento na Prefeitura. “O que existe é um pedido para construir um acesso à área. O zoneamento naquela região é restritivo e deve ser feito com aprovação dos órgãos competentes. Inclusive, para supressão de vegetação é necessária licença junto estado, por meio do Idaf”.
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) constatou a supressão de árvores frutíferas – cujo corte não depende de autorização. Mas informou que qualquer supressão de vegetação nativa depende de prévia autorização do órgão, conforme previsto na legislação ambiental vigente.
“Caso seja constatado desmatamento irregular, o Idaf adota as medidas administrativas cabíveis, que incluem a aplicação de multa, o embargo da área afetada e a obrigação de o autuado promover a recuperação do dano ambiental. As áreas embargadas permanecem sob monitoramento do Idaf até a efetiva restauração da vegetação nativa”, esclarece a nota.
Residence já no radar do MPES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, recebeu denúncia relacionada ao empreendimento Manguinhos Eco Residence e instaurou um Procedimento Preparatório para apurar os fatos.
Neste âmbito, foram oficiados o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra, que não constataram irregularidades. O Idaf manifestou-se favoravelmente à supressão vegetal autorizada, e a Semma informou não ter identificado desmatamento ou ocupação em área de proteção ambiental durante vistoria realizada.
O MPES seguirá acompanhando o caso e oficiará a empresa responsável pelo empreendimento para prestar esclarecimentos. Até o momento, não há previsão de ação judicial, diante da inexistência de irregularidades verificadas pelos órgãos competentes.
Um estudo de impacto realizado a pedido do empreendimento que a reportagem de ES Hoje teve acesso apontou a necessidade de plano de conscientização patrimonial, destacando os valores culturais e ambientais do Balneário de Manguinhos. Contudo, não apresentou contrapartidas para garantir investimento e fomento cultural e ambiental para Manguinhos.
O que dizem os responsáveis
De acordo com a assessoria do empreendimento Manguinhos Eco Residence, o projeto prevê a implantação de um condomínio com 135 lotes, em área privada localizada na Serra, com 49% de ocupação e 51% de preservação ambiental, totalizando 73 mil m² de área verde protegida. O empreendimento não é da empresa Guaxindiba Empreendimentos Ltda. e ainda não possui contrato com construtora.
Segundo a nota, a proposta inclui estação de tratamento de esgoto própria, reuso de efluentes, controle de drenagem e medidas de integração paisagística. O terreno possui reserva legal registrada e foi autorizado pela Prefeitura como área urbanizável em até 50%, respeitando a legislação ambiental.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura da Serra emitiu parecer técnico favorável (proc. 43.762-2025, de 04/08/2025) à continuidade do projeto, que prioriza vias calmas, áreas verdes e bordas ajardinadas.
Segundo os responsáveis, o local não é unidade de conservação pública, nem foi identificado pela Secretaria de Meio Ambiente fauna ou flora relevantes que justificassem a criação de um parque.
Os empreendedores afirmam manter diálogo com moradores e planejam ações sociais como programas de educação ambiental, trilhas interpretativas, melhorias paisagísticas no entorno e relatórios semestrais de monitoramento ambiental.
A nota finaliza dizendo que, com preservação superior a 50%, reserva legal e saneamento sustentável, o projeto é apresentado como uma solução de baixa densidade que concilia moradia e conservação ambiental, com amparo técnico e institucional.
