A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) manifestou preocupação, por meio de nota, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a busca e apreensão de equipamentos de trabalho de um jornalista no exercício da atividade profissional.
A medida teve como alvo o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores.
No posicionamento, a OAB-ES afirmou que a decisão suscita preocupação em relação à preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a liberdade de imprensa não é um privilégio, mas uma garantia da sociedade de acesso à informação.
A seccional reconheceu que a atividade jornalística pode ser investigada quando houver indícios de irregularidades ou desvirtuamento de sua função, mas ponderou que qualquer apuração deve respeitar garantias constitucionais, como o sigilo da fonte e a preservação dos instrumentos de trabalho.
Ainda segundo a OAB-ES, relativizar essas proteções fragiliza instituições e pode abrir precedentes perigosos. A entidade também comparou a proteção do trabalho da imprensa ao sigilo profissional da advocacia, afirmando que ambos são pilares essenciais para o funcionamento da Justiça e da democracia.
O caso é investigado pela Polícia Federal e tramita sob sigilo no STF. Segundo informações confirmadas pela imprensa nacional, a apuração envolve publicações feitas por Luís Pablo sobre o uso de um veículo funcional pelo ministro Flávio Dino no Maranhão.
De acordo com nota divulgada pelo Supremo, a segurança institucional de Dino foi alertada, em 2025, sobre um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. O tribunal informou que houve divulgação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de integrantes da segurança, além de outros detalhes considerados sensíveis.
Ainda conforme o STF, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo. O Supremo sustentou que o caso não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news, embora a distribuição a Moraes tenha ocorrido por prevenção ao inquérito aberto em 2019.
Na decisão, que está sob sigilo, Moraes aponta que a Polícia Federal suspeita que o blogueiro tenha se valido de algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos usados, expondo de forma indevida informações relacionadas à segurança de autoridades.
O ministro também autorizou a tomada de depoimentos do jornalista e de outras pessoas que possam ter interagido com os investigados, além da análise do material eletrônico apreendido.
Em manifestação publicada em seu blog, Luís Pablo afirmou que teve apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares. Disse ainda que, por se tratar de processo sigiloso, não pode comentar detalhes da investigação e que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão.
A medida também provocou reação de entidades ligadas à imprensa. Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner) criticaram a decisão e afirmaram que a ordem viola a liberdade de imprensa.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão também disseram ver com preocupação a medida, ressaltando que a defesa do trabalho jornalístico é essencial para a democracia e pressupõe a possibilidade de divulgar informações de interesse público, inclusive quando envolvem autoridades.
A OAB do Maranhão também classificou a ação como motivo de preocupação institucional e defendeu cautela na adoção de medidas de busca e apreensão, especialmente quando possam atingir o sigilo da fonte e o livre exercício profissional.
Com informações de José Marques – Brasília, FolhaPress
