O Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Comercial Superaudio Ltda., empresa conhecida pelo nome fantasia Eletrocity, e de outras empresas de seu grupo econômico. A decisão, que estende os efeitos da falência aos ex-sócios e às demais companhias vinculadas, foi baseada na comprovação de confusão patrimonial, desvio de finalidade e esvaziamento fraudulento do patrimônio da empresa falida.
Com a medida, bens pessoais dos sócios e o patrimônio de outras empresas do grupo passam a responder pelas dívidas da Eletrocity, que já ultrapassam R$ 500 milhões. Isso permite à Justiça determinar o bloqueio e a penhora de contas bancárias e propriedades dos envolvidos para quitar obrigações com os credores.
As sentenças, que atendem a apontamentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), detalham que investigações contábeis e documentais comprovaram uma série de manobras societárias e financeiras. Elas teriam sido usadas para transferir ativos da Eletrocity para outras empresas do grupo, como J.A. Garantia e Publicidade, EXP, Totalgest, ZAM e MMA.
Entre as operações identificadas, a Justiça destacou a simulação de um contrato de venda de patrimônio por apenas R$ 1,00, utilizado para mascarar a real continuidade das atividades da empresa sob outro CNPJ. Além disso, foram constatadas operações milionárias que beneficiaram diretamente os controladores e mais de 60 alterações contratuais ao longo de aproximadamente 25 anos, evidenciando uma prática sistemática de ocultação de patrimônio.
Com base nessas constatações, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Também foram expedidos ofícios à Receita Federal, à Junca Comercial e às Fazendas Públicas para fins de responsabilização fiscal.
Os ex-sócios Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett foram responsabilizados pessoalmente até o limite do valor das dívidas habilitadas no processo falimentar. As medidas também se estendem às empresas identificadas como parte do mesmo grupo econômico.
As decisões do juízo cível reforçam as evidências apuradas pelo MPES. Em janeiro deste ano, o órgão já havia oferecido denúncia contra três pessoas – incluindo os ex-sócios da Eletrocity – pelos crimes de fraude ao processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens. As constatações na esfera cível corroboram as provas reunidas na ação penal e fortalecem o caminho para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de ativos para os credores.
