O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a soltura do ex-juiz do Espírito Santo, Bruno Fritoli Almeida, preso por envolvimento em esquema de fraude em pagamentos de heranças. Fritoli é um dos alvos da operação Follow the Money, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo, e estava preso preventivamente no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, desde o dia 1º de agosto. A liberdade, contudo, será condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e regras sobre circulação restrita a região e horários.
Em agosto houve tentativa da defesa dele para que o STJ autorizasse l habeas-corpus, sem sucesso. Contudo, em nova tentativa, nesta terça-feira (12), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou que, uma vez exonerado da magistratura, Bruno Fritoli não teria mais poderes para intimidação de testemunhas como denunciou o Ministério Público do Espírito Santo.
“Vale acrescentar que, embora o a nova decisão tenha feito menção a outros aspectos para manter a prisão para resguardar a ordem pública, reitero que tais motivos não se sustentam. A uma, porque o paciente foi afastado das funções de juiz, não havendo risco de reiteração; e, a duas, porque a investigação foi concluída e a denúncia oferecida, não havendo mais razões para prisão preventiva com a finalidade de interromper as ações de suposta organização criminosa, já identificada e desarticulada. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, concedo a ordem de habeas corpus para restabelecer a decisão anterior, proferida em 19/7/2024, que aplicou as medidas cautelares alternativas à prisão”, decidiu o ministro.
De acordo com as investigações, o juiz teria sido essencial para o êxito das empreitadas na medida em que proferia sentenças favoráveis aos integrantes da organização criminosa, bem como expedia os alvarás para levantamento dos valores, alguns dos quais somente foram descobertos após diligências iniciadas pela Corregedoria do Poder Judiciário, uma vez que foram confeccionados pelo próprio magistrado sem que o cartório judicial fosse demandado.
A Operação aconteceu em Vitória, Barra de São Francisco, Serra e Vila Velha, e também nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro. Sete mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão, 2 de afastamento funcional de agentes públicos e 13 de suspensão do exercício da atividade profissional foram cumpridos na operação que prendeu Fritoli.
“As investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos”, afirma o MPES.
Soltura coletiva
Os demais investigados no caso Follow the Money foram soltos no final da noite de terça-feira (12), por decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza. A decisão engloba, inclusive, o suspeito que nem chegou a ser detido. Além disso, a Justiça capixaba decretou a suspensão do exercício da profissão para dois advogados.
Matéria atualizada às 10h30 de quarta-feira (13).
