A partir desta sexta-feira (1º) e em todo o mês de novembro acontecerá a revisão dos processos de quem cumpre pena no Espírito Santo. É o Mutirão Processual Penal realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em todo o País, e neste ano traz uma nova metodologia: o uso de ferramentas tecnológicas, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Nesta edição, serão analisados quatro grandes temas: casos listados no Decreto n. 11.846/23, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; prisões relacionadas ao porte de drogas, conforme o Recurso Especial n. 635.659 do STF; revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
A maior parte dos casos será pré-identificada pelo CNJ por meio do SEEU, mas algumas hipóteses precisarão de busca ativa por parte dos TJs e TRFs. No estado, as Varas de Execução vão preencher os dados antes e após a realização do mutirão, conforme orientação que será enviada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), por ofício, nesta terça-feira (29).
O coordenador do GMF, juiz José Augusto Farias de Souza, também se reuniu com as juízas e juízes que atuam na execução penal no Espírito Santo, na última sexta-feira (25), para o alinhamento das questões práticas do mutirão. Participaram ainda do encontro a juíza assessora da Presidência do TJES Cristina Eller Pimenta Bernardo e a servidora Thamiris Dezan, integrante do GMF.