A Câmara Municipal de Cariacica aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Lelo Couto (MDB) que institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade. A proposta estabelece uma política pública voltada à custódia temporária de animais domésticos resgatados em casos de abandono, maus-tratos, risco ou outras situações de vulnerabilidade, até sua recuperação e encaminhamento para adoção responsável.
De acordo com o texto aprovado, a execução do programa poderá ocorrer por meio de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e protetores independentes, mediante credenciamento via chamamento público. Os acordos deverão prever critérios de bem-estar animal, qualificação dos parceiros, mecanismos de fiscalização e metas de adoção.
As demandas por abrigamento serão encaminhadas pelo órgão municipal responsável pela política de proteção animal, que também ficará encarregado da coordenação e fiscalização das ações. Os espaços destinados ao acolhimento deverão atender às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar, com capacidade definida e vistoria técnica prévia.
O projeto prevê ainda que o município poderá oferecer, conforme disponibilidade orçamentária, serviços como castração, vacinação, vermifugação, microchipagem e atendimento médico-veterinário aos animais resgatados.
Já os parceiros conveniados deverão zelar pela integridade dos animais, comunicar situações de urgência e promover ações de adoção responsável.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitando a disponibilidade financeira do município.
