Relatório de mais de 300 páginas expõe desvios de verbas em contratos da Câmara de Itaguaçu

Pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Itaguaçu estão na mira de investigações sobre desvio de recursos públicos. ES Hoje teve acesso com exclusividade ao Relatório Final de Auditoria e Consultoria da Câmara Municipal de Itaguaçu, documento com mais de 300 páginas que analisou as contas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e apontou uma série de irregularidades e fragilidades nos controles internos da Casa.

À época dos fatos investigados, o presidente da Câmara era o vereador Odélio Aparecido Paulista, o Cocó, do partido MDB. Atualmente, a presidência da Casa é exercida pelo vereador Cristian do Lírio (Podemos).

A auditoria foi contratada em 28 de outubro de 2025 com o objetivo de auditar os dados financeiros, emitir parecer contábil e apresentar orientações para melhoria de processos e da transparência. Segundo o relatório, houve identificação de graves desvios de recursos na Câmara, situação que levou ao afastamento e à prisão de contadora, que já é investigada em inquérito policial. O documento ressalta, contudo, que a auditoria não teve como foco apurar irregularidades específicas da profissional, direcionando a análise para outros pontos da gestão.

Entre os principais pontos, a auditoria identificou R$ 163.030,17 em diárias de viagem pagas em 2023 e R$ 248.607,78 em 2024 sem que fossem encontrados processos com documentação comprobatória. Também foi destacado o Contrato 005/2023, de R$ 91.500,00 para aquisição de combustível, cujo consumo foi considerado incompatível com a quilometragem possível de um único veículo da Câmara.

Outro item citado é o Contrato 001/2024, de R$ 49.450,00 para serviços de buffet/padaria, que representou, segundo a auditoria, elevação de 497% em relação ao ano anterior, sem justificativa detalhada no parecer. Já o Contrato 007/2024, de R$ 12.360,00 para combustível por menos de 60 dias, indicaria capacidade de rodagem superior a 18 mil quilômetros no período, considerada incomum para as atividades do Legislativo.

O relatório também aponta R$ 20 mil em capacitações (empenhos 645, 265 e 274 de 2023) sem lista de participantes ou certificados, além da compra de celulares no valor de R$ 11.328,00 sem localização de nota fiscal ou identificação dos usuários.

No caso de serviços, foram registrados R$ 9.150,00 em corridas de táxi em 2023 e R$ 12.850,00 em 2024, ambos com o mesmo prestador e sem processo licitatório identificado. A auditoria ainda cita pagamento de R$ 8.390,00 à empresa Atual Serviços sem comprovação da execução.

Em relação a cursos, o documento menciona R$ 130.014,00 pagos ao Instituto Capacitar em 2024 por nove capacitações sem lista de presença, certificados ou processos completos. Há ainda R$ 17.500,00 adicionais vinculados à empresa Atual Serviços com informativo fiscal não localizado e curso sem evidências.

O parecer registra também pagamentos de multas que, segundo os auditores, não deveriam ser suportados pela Câmara, incluindo R$ 1.000,00 ao Tribunal de Contas em 2023, R$ 250,00 de multa DCTF em 2024 e R$ 1.000,00 ao Tribunal de Contas em 2024, valores que, conforme o relatório, seriam de responsabilidade do ordenador de despesas.

Um dos pontos mais sensíveis envolve movimentações bancárias. A auditoria identificou R$ 182.525,15 em transferências TEV em 2023 e R$ 176.987,12 em 2024 direcionadas para conta da contadora afastada. Diante do conjunto das inconsistências, a equipe técnica recomendou o envio do relatório ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCEES), estimando dano mínimo ao erário de R$ 1.136.441,52, ressaltando que o dano máximo é considerado “inauditável” devido à ausência de documentos e processos, especialmente na área de recursos humanos.

A auditoria também aponta que parte das inconsistências está relacionada a contratos firmados durante a gestão anterior, quando Odélio presidia o Legislativo municipal.

O relatório apresenta um conjunto de recomendações para melhoria dos processos internos, incluindo reforço nos controles contábeis, revisão de rotinas administrativas e ampliação da transparência dos dados públicos. Com a conclusão do trabalho, caberá à atual gestão da Câmara Municipal de Itaguaçu avaliar a adoção das medidas recomendadas e eventuais providências administrativas decorrentes das inconsistências apontadas no relatório.

ES Hoje procurou os mencionados nas irregularidades apontadas no relatório, sem sucesso.

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