Já está nas comissões da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o “Selo Empresa Sênior”, iniciativa que pretende incentivar empresas a contratarem e valorizarem profissionais com 60 anos ou mais. De acordo com a proposta do deputado Bispo Alves (Republicanos), o selo será concedido a empresas que comprovarem que, no mínimo, 5% do quadro de funcionários é formado por trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, as organizações interessadas deverão estar regulares com suas obrigações fiscais e trabalhistas e apresentar ações internas voltadas ao bem-estar e à integração de colaboradores seniores.
Entre as iniciativas que poderão ser consideradas estão programas de mentoria entre gerações, horários de trabalho flexíveis e ações de capacitação contínua voltadas a profissionais mais experientes. O texto do projeto também estabelece benefícios institucionais para as empresas reconhecidas com o selo. Uma das medidas previstas é o direito de utilizar a certificação em materiais publicitários, embalagens e canais de comunicação, como forma de demonstrar compromisso com políticas de inclusão etária.
Outra previsão da proposta é a inclusão das empresas certificadas em um Cadastro Estadual de Empresas Amigas do Idoso, que deverá ser divulgado nos portais oficiais do Governo do Estado. O projeto também prevê que empresas que possuam o “Selo Empresa Sênior” possam ter preferência como critério de desempate em licitações públicas estaduais, desde que respeitadas as regras previstas na legislação vigente.
Conforme o texto, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova comprovação do cumprimento dos requisitos estabelecidos. Na justificativa da proposta, o deputado Bispo Alves afirma que a iniciativa busca combater o etarismo, termo utilizado para caracterizar a discriminação baseada na idade, e estimular a valorização da experiência profissional no mercado de trabalho.
Segundo o parlamentar, o envelhecimento da população brasileira exige a criação de políticas que ampliem a inclusão de profissionais mais velhos nas atividades econômicas. “A inclusão do trabalhador sênior fortalece a troca de conhecimento entre gerações, contribui para o crescimento econômico e promove dignidade e justiça social”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
