As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças da Assembleia Legislativa vão analisar o Projeto de Lei (PL) 94/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação de agentes de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher. A decisão sobre a tramitação da matéria foi informada durante a sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (11).
A proposta é de autoria da deputada Raquel Lessa (PP) e prevê a implementação de formação continuada voltada a profissionais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras forças de segurança pública. O objetivo é preparar os agentes para atuar na prevenção e no atendimento a casos de violência contra mulheres.
De acordo com o texto, os programas de capacitação deverão abordar temas como direitos das mulheres e instrumentos legais de proteção, formas de violência, acolhimento às vítimas, protocolos de atuação em ocorrências, trabalho integrado com a rede de proteção e medidas para evitar a revitimização.
A proposta estabelece ainda que a qualificação continuada seja orientada pela Lei Maria da Penha e por outras legislações nacionais ou estaduais relacionadas à proteção das mulheres. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa e com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento das ações previstas.
Na justificativa apresentada junto à proposta, a deputada Raquel Lessa afirma que a atuação dos profissionais de segurança pública tem papel relevante na proteção das vítimas. “A capacitação adequada desses profissionais contribui para garantir atendimento humanizado, reduzir a revitimização e assegurar a correta aplicação das medidas protetivas”, registra a parlamentar.
