A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (10), em sessão ordinária, a criação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário. A iniciativa institui no âmbito do Legislativo municipal uma associação suprapartidária voltada ao acompanhamento de políticas públicas e à discussão de temas ligados ao setor imobiliário, ao desenvolvimento urbano e à política habitacional da capital.
O pedido de registro da frente foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Anderson Goggi, por meio do Ofício/Int./Gab. nº 002/2026, assinado pelo vereador Leonardo Monjardim (Novo), que passa a ser o responsável pelas informações prestadas à Mesa Diretora.
O estatuto estabelece que a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário é uma associação de interesse público, de natureza política suprapartidária e sem fins lucrativos, com funcionamento previsto durante a 20ª Legislatura. Entre as finalidades estão acompanhar políticas governamentais, projetos e ações relacionados ao mercado imobiliário, ao uso e ocupação do solo, à habitação e à regularização fundiária.
O texto também prevê a promoção da profissionalização e qualificação de corretores de imóveis e demais agentes do setor, com participação dos sistemas Cofeci e Creci no município, além da realização de estudos, audiências públicas e encontros para propor aprimoramentos na legislação municipal ligada ao mercado imobiliário e ao planejamento urbano.
Entre as primeiras ações definidas está a realização de audiências públicas com especialistas, autoridades e representantes do setor, a criação de grupos de trabalho para análise de propostas e a definição de um cronograma de reuniões. A primeira reunião está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 14 horas, no plenário da Câmara.
Presidente da frente, Leonardo Monjardim afirmou que a iniciativa insere o Legislativo municipal em uma nova etapa de debates sobre o setor. “A Frente Parlamentar do mercado imobiliário vem fazer uma modernização da discussão da cidade, onde nós vamos discutir o novo modelo de gerenciamento de imóveis da cidade, a vida profissional dos profissionais do mercado imobiliário e também discutir o planejamento da cidade para os próximos anos”, declarou.
Segundo o vereador, os trabalhos estarão relacionados à reforma tributária e aos impactos de nova legislação nas transações imobiliárias. “Essa discussão vai estar muito atrelada à questão da reforma tributária em razão de uma nova legislação que vai interferir diretamente nas transações imobiliárias, discutir também a redução de taxas cartoriais do mercado imobiliário e também a questão do planejamento de crescimento da cidade de forma ordenada com sustentabilidade, mas buscando suprir, através da construção civil, a queda de receita que o município Vitória receberá com a reforma tributária”, disse.
Monjardim classificou a criação da frente como um marco para o setor no Estado. “A frente parlamentar do município de Vitória é um marco da discussão no mercado imobiliário do Espírito Santo e o próximo passo agora é levar para todas as câmaras essa política pública para se discutir nos legislativos municipais. Vitória sai na vanguarda”, afirmou.
Sobre a possibilidade de expandir o modelo, acrescentou: “Eu irei levar o projeto para os demais municípios, para apresentar aos meus pares e para que a gente possa modernizar essa discussão junto ao mercado imobiliário de cada cidade do Espírito Santo”.
