Gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos em duas frentes do Novo PAC Mobilidade: a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades. As iniciativas permitem que municípios obtenham financiamento para aquisição de veículos novos e ampliação de obras de infraestrutura.
O cadastro e o envio da documentação técnica devem ser feitos por prefeituras e governos estaduais por meio da plataforma TransfereGov, nos programas específicos de Mobilidade. Conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, esta etapa possibilita que os entes públicos busquem recursos para modernizar os sistemas de transporte local e expandir a infraestrutura urbana.
O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alinhar a melhoria do serviço às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento. Após a submissão, os projetos passarão por análise para verificação do enquadramento técnico, conforme as diretrizes das Instruções Normativas nº 12, de 2023, e nº 12, de 2025.
Os municípios habilitados após a análise técnica terão prazos específicos para contratar as operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS). As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico idp.transferegov.sistema.gov.br.
Podem apresentar propostas estados, o Distrito Federal, consórcios e municípios com mais de 150 mil habitantes. O Refrota é voltado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou a diesel padrão Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário.
Já o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades prioriza a melhoria da infraestrutura de transporte, incluindo a construção de corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.
