Levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostra que 90% das pessoas trans no Brasil vivem da prostituição ou da informalidade. Segundo estudos da entidade, a exclusão desse grupo começa ainda na formação, quando a evasão escolar decorre de violência, preconceito, rejeição familiar e ausência de acolhimento nas instituições de ensino. Esse ciclo, somado à discriminação na vida adulta, reduz drasticamente as possibilidades de empregabilidade de pessoas trans e não binárias.
Os dados expõem a falta de políticas públicas capazes de garantir acesso à educação, qualificação profissional e inserção no mercado formal. Por isso, o Espírito Santo aprovou a Lei nº 12.627/2025, que cria a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Pessoas Não Binárias.
A iniciativa de autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL) representa um avanço concreto para enfrentar as barreiras de acesso ao trabalho vividas por essa população.
“Quando 90% das pessoas trans são empurradas para a informalidade, fica evidente que o poder público precisa agir. A Semana de Empregabilidade e Capacitação é uma ferramenta para incentivar a formação, a qualificação e oportunidades reais de inserção no mercado formal em um país que, infelizmente, lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas trans”, destaca a parlamentar.
A nova lei inclui a atividade no calendário oficial do Espírito Santo e determina a realização de programações anualmente na semana do 29 de Janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A deputada destaca ainda que a vulnerabilidade social é agravada pela violência e pela falta de acolhimento ao longo da vida escolar. “Garantir acesso ao trabalho é garantir autonomia, dignidade e vida. É enfrentar desigualdades que estruturam a exclusão dessa população. A aprovação dessa lei é um passo importante para transformar essa realidade”, reforça.
Segundo Camila, durante a Semana, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil serão estimulados a promover iniciativas para a formação e capacitação profissional dessas pessoas, além de qualificação e incentivo à contratação; ações de sensibilização sobre direitos e cidadania; articulação com políticas de empregabilidade já existentes, entre outros.
A Lei nº 12.627 foi promulgada em novembro e já está em vigor.
