A Câmara de São Mateus aprovou, em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, enviado pela gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos). A proposta reestrutura cargos comissionados e autoriza aumentos salariais que chegam a 172,73%. A única parlamentar a votar contra a matéria foi a vereadora Professora Valdirene (PT), que classificou o projeto como “injusto”.
O prefeito afirma, na justificativa encaminhada ao Legislativo, que o objetivo é “revogar dispositivos obsoletos, atualizar os anexos referentes aos cargos em comissão e funções gratificadas, bem como promover a melhoria dos fluxos internos de tramitação de processos”. Raphael Barbosa (PDT) se absteve.
Durante a sessão ocorrida dia 08 de dezembro, a vereadora Valdirene pediu vista ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para esclarecer os valores previstos no texto, afirmando haver reajustes “exorbitantes”, mas o pedido foi negado. Em plenário, ela comparou os novos salários dos comissionados ao reajuste concedido aos servidores efetivos.
“Os servidores efetivos tiveram reajuste de 4%. Uma ASG que ganha R$ 1,3 mil teve aumento de apenas R$ 47,00. E aí, quando vamos para os comissionados, temos reajustes chegando a 172%”, disse.
Entre os exemplos citados, estão os salários de assessor de Planejamento, que passará de R$ 2.860 para R$ 5,2 mil (81,82%), e de coordenador municipal da Contadoria Geral, de R$ 5,5 mil para R$ 13,5 mil (145,45%). Os dados encaminhados pelo Executivo mostram que os maiores reajustes são para coordenador municipal de Defesa Civil e subsecretário, ambos com 172,73%; controlador-geral, com 146,95%; e coordenador municipal da Contadoria Geral, com 145,45%.
