Vereador apresenta pedido de impeachment contra secretário-geral da ONU

O vereador Armandinho Fontoura (PL) protocolou um requerimento de impeachment contra o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Manuel de Oliveira Guterres, de nacionalidade portuguesa. O documento solicita que Guterres seja citado por via diplomática ou diretamente na representação da ONU no Brasil, localizada no Complexo Sérgio Vieira de Mello, em Brasília, para responder aos fatos e fundamentos expostos no pedido.

Segundo o requerimento, a iniciativa tem como base a postura do secretário-geral diante do que o parlamentar descreve como uma “guerra civil não declarada” no Brasil, marcada pela atuação de facções criminosas em grandes centros urbanos. O texto afirma que esses grupos possuem armamento de guerra, influência internacional e financiamento do narcotráfico transnacional, impondo um regime de violência e ameaçando a soberania nacional. “Como parlamentar brasileiro, denuncio quase que diariamente isto”, declarou Fontoura.

O vereador cita a Operação Contenção, deflagrada pelo Estado do Rio de Janeiro no dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, regiões identificadas como áreas de atuação do Comando Vermelho. O objetivo anunciado, conforme o requerimento, foi conter a expansão territorial da facção e cumprir mandados judiciais. Fontoura destaca que a ação resultou na morte de 121 pessoas, na prisão de 113 indivíduos e na apreensão de 91 fuzis, além de drogas e explosivos. O documento também ressalta a morte de quatro policiais durante a operação.

O pedido afirma que, em 29 de outubro, Guterres manifestou “extrema preocupação” e “grave preocupação” com o número de vítimas, solicitando investigação imediata e defendendo uma “reforma abrangente dos métodos de policiamento no Brasil”. Essas declarações, de acordo com o vereador, teriam sido feitas “de forma precipitada”, sem perícia independente sobre os fatos. Fontoura argumenta que o secretário-geral teria ignorado o contexto da operação e que sua manifestação configuraria uma avaliação parcial dos acontecimentos.

O requerimento também aponta que Guterres teria utilizado a plataforma da ONU para promover, ao longo de seu mandato, uma agenda político-ideológica alinhada a governos socialistas e comunistas, omissão que, segundo o documento, comprometeria a neutralidade esperada do cargo. O texto menciona ainda a ausência de posicionamentos da ONU sobre episódios de violência praticados por facções criminosas no Brasil, como ataques a policiais e a civis.

O vereador afirma que o secretário-geral ignora fatores internos relacionados à criminalidade no país, citando políticas públicas do governo federal que, na avaliação do documento, estimulariam a dependência social. Para Fontoura, essas políticas colaborariam para o avanço do crime organizado. “O autor sente-se ultrajado e lesado em sua cidadania ao ver a soberania de seu país ser violada por um agente externo”, diz o texto.

No campo jurídico, o requerimento argumenta que as manifestações de Guterres violariam normas do Direito Internacional Público, dispositivos da Carta das Nações Unidas e princípios da Constituição Federal, ao interferirem em questões de segurança interna. O documento cita o Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, que promulga a Carta da ONU no Brasil, para embasar a alegação de extrapolação de poderes e ingerência indevida.