A CPI do Crime Organizado analisa dois requerimentos apresentados pelo senador Magno Malta (PL-ES) que tratam da adoção de medidas para aprofundar o diagnóstico sobre o avanço das facções criminosas no país. Os documentos incluem uma diligência internacional e o convite a um chefe de Estado estrangeiro para comparecer à Comissão.
O primeiro requerimento pede a autorização para uma diligência externa em El Salvador. O texto, protocolado em 5 de novembro de 2025, fundamenta a viagem no artigo 90, inciso XIII, e no artigo 142 do Regimento Interno do Senado Federal, e afirma que o objetivo é conhecer “in loco” as medidas e estratégias de segurança pública adotadas pelo governo salvadorenho sob a liderança do presidente Nayib Bukele.
Segundo o documento, o Plano de Controle Territorial implementado no país possibilitou a prisão de cerca de 78 mil membros de facções criminosas desde 2022, além do fortalecimento da estrutura carcerária e da retomada do controle estatal em áreas anteriormente dominadas por grupos armados. A justificativa destaca que os resultados do plano, considerados expressivos em redução de criminalidade, despertam interesse do Parlamento brasileiro diante dos desafios enfrentados pelas forças de segurança no território nacional.
A diligência prevista inclui reuniões com autoridades do governo salvadorenho, especialmente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de visitas técnicas ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), megaprisão citada como símbolo da política de endurecimento contra o crime e encontros com parlamentares e especialistas locais em segurança pública.
De acordo com o requerimento, a missão tem caráter “estritamente técnico e institucional” e busca reunir experiências e boas práticas que possam subsidiar o trabalho da CPI e eventuais proposições legislativas relativas ao enfrentamento de organizações criminosas no Brasil.
Além da viagem, Magno Malta apresentou um segundo requerimento convidando o presidente Nayib Bukele para participar de uma sessão da CPI, presencialmente ou por videoconferência, com o objetivo de expor resultados, métodos e estratégias de segurança adotadas em seu país.
Em suas manifestações, o senador afirmou que “El Salvador viveu uma transformação radical” e que a Comissão precisa “entender de perto como isso foi possível”. Ele também mencionou a redução dos índices de homicídio no país, que passaram de 107 por 100 mil habitantes em 2015 para 2,4 por 100 mil habitantes em 2023.
Ainda segundo Malta, o convite ao presidente salvadorenho busca oferecer aos parlamentares elementos adicionais para orientar políticas públicas brasileiras. “Não se trata de copiar modelos, mas de aprender com quem teve coragem de enfrentar o problema. O povo brasileiro está refém do medo, e o Estado precisa resgatar sua autoridade e garantir o direito de viver em paz”, declarou.
O senador afirma nos requerimentos que as iniciativas visam fortalecer o papel do Senado Federal na formulação de estratégias eficazes de combate ao crime organizado, ampliando o acesso da CPI a experiências internacionais consideradas relevantes no contexto atual.
