O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 5739/2025, que propõe modificar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta cria uma nova qualificadora para o crime de homicídio doloso quando a vítima for criança ou adolescente com deficiência e o autor for pai, mãe ou responsável legal. A qualificadora se aplica nos casos de morte motivada por preconceito, rejeição ou outro motivo considerado torpe.
Pelo texto, nesses casos, a pena passará a variar de 30 a 40 anos de reclusão. A progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de dois terços da pena.
O projeto também determina que o Poder Público desenvolva campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência. Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais da rede de proteção, a criação de canais acessíveis de denúncia e o oferecimento de apoio psicossocial às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo Donato, o projeto é uma resposta à “comoção e indignação provocadas por crimes bárbaros cometidos contra crianças e adolescentes com deficiência, muitas vezes assassinados por seus próprios pais ou responsáveis”. O parlamentar afirmou que o Estado deve reagir com firmeza a atos motivados por discriminação e abandono. “O Brasil não pode ser conivente com práticas de violência que negam a humanidade e a dignidade das pessoas com deficiência. Cada vida tem igual valor e merece proteção integral”, disse.
A proposta também destaca que o país mantém compromisso com os princípios da dignidade humana, da proteção integral da infância e da igualdade de direitos das pessoas com deficiência, previstos na Constituição Federal e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
Para Donato, o projeto combina justiça e solidariedade. “Ao endurecer as punições e fortalecer as políticas de apoio e prevenção, reafirmamos nosso compromisso com a vida e com a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e acolhedora”, concluiu o deputado.
