O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) instituiu o Núcleo de Gestão Estratégica de Informações (NGEI), unidade técnica especializada que vai atuar nas atividades de inteligência e contrainteligência voltadas ao fortalecimento do controle externo e ao combate à má gestão dos recursos públicos. A criação do núcleo foi formalizada pela Resolução nº 2/2025, do Colégio de Procuradores de Contas, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial de Contas.
O NGEI está vinculado à Procuradoria-Geral de Contas e funcionará como unidade central do sistema interno de compartilhamento de informações estratégicas do órgão. O núcleo vai atuar como apoio operacional às Procuradorias de Contas, promovendo o intercâmbio constante de informações e a gestão do conhecimento em inteligência, com o objetivo de assegurar uma atuação institucional mais coordenada e efetiva.
O núcleo será coordenado por um procurador de Contas designado pelo procurador-geral, e contará com servidores com formação ou capacitação na área de inteligência.
Atribuições
Entre as principais atribuições do NGEI estão a coleta, busca, tratamento e análise de dados e informações para identificar padrões, tendências, anomalias e indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos. O núcleo também será responsável por produzir informações estratégicas para subsidiar a atuação dos procuradores de Contas, aplicando critérios de risco para otimizar as ações de fiscalização.
Outras funções incluem manter busca ativa de informações que indiquem possíveis irregularidades, gerenciar o acesso a sistemas e bases de dados compartilhados e desenvolver tipologias de indícios de irregularidades voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e à má gestão.
O NGEI também será responsável por propor medidas de contrainteligência para proteger a instituição e seus ativos de informação, além de zelar pela guarda e pelo sigilo dos dados produzidos ou custodiados pelo MPC-ES, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Importância estratégica
De acordo com o MPC-ES, a criação do NGEI é considerada fundamental para ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade da atuação institucional. Entre suas ações estratégicas estão a formação e capacitação de servidores no uso de métodos e técnicas de produção de conhecimento a partir de fontes abertas, além do intercâmbio de informações com outros Ministérios Públicos de Contas e órgãos de controle, fiscalização e investigação.
O núcleo também fornecerá informações estratégicas para identificar ameaças e fatores de risco, contribuindo para o processo decisório do MPC-ES no exercício do controle externo.
Integração nacional
A criação do NGEI também alinha o MPC-ES a referências nacionais, como o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O órgão reforça, assim, sua participação na Rede de Informações Estratégicas para os Ministérios Públicos de Contas (Rede MPContas), da qual faz parte do Comitê Gestor.
No Plano de Metas de 2025 da Rede MPContas, uma das ações previstas é a expansão do Sistema Integrado de Análise de Redes Complexas (SINARC), desenvolvido e coordenado pelo próprio MPC-ES. O programa utiliza dados públicos da Receita Federal para gerar grafos de conhecimento e identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, subsidiando análises de possíveis irregularidades.
Atualmente, o SINARC está em fase de capacitação voltada aos Ministérios Públicos de Contas que integram a Rede MPContas. Por se basear em fontes abertas, o sistema também apoia análises técnicas e investigativas realizadas pelas assessorias dos gabinetes nos processos de controle externo que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
