O juiz Paulo Sergio Bellucio, da 8ª Vara Criminal de Vitória, determinou o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) contra a vereadora de Cariacica Açucena (PT) e a supervisora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Célia Tavares. A ação tratava de suposto crime contra a honra relacionado a publicações feitas por elas nas redes sociais. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se manifestou pelo arquivamento.
A queixa-crime teve origem após críticas feitas por Açucena e Célia Tavares ao vereador. As manifestações ocorreram depois que Armandinho, em sessão da Câmara de Vitória no início de setembro, se referiu às mulheres que protestavam na galeria da Casa contra um projeto relacionado ao aborto legal como “um bando de prostitutas” e “pessoas vendidas em troca de cargos”.
Na decisão, o MPES afirmou que as publicações das duas se deram em “um tom de indignação em virtude de falas proferidas no âmbito da Câmara de Vereadores pelo querelante, as quais julgaram serem ofensivas às mulheres”. Segundo o órgão, não foi identificado o elemento subjetivo do dolo, necessário para configurar os crimes imputados.
Sobre a postagem de Açucena, o Ministério Público destacou que ela não mencionou o nome do vereador, limitando-se a criticar o que considerou um ataque às mulheres. No caso de Célia Tavares, embora o nome de Armandinho tenha sido citado, o MPES avaliou que a fala relatou fatos públicos sem intenção específica de atingir a honra do parlamentar ou incitar violência física ou psicológica contra ele.
O juiz Paulo Sergio Bellucio afirmou na sentença que a conduta atribuída às duas representa “uma mera opinião acerca das falas proferidas pelo querelante”, e citou dispositivos constitucionais que garantem liberdade de expressão e pensamento. O magistrado também recuperou a manifestação do MPES, segundo a qual não há, nas publicações, qualquer ameaça ao vereador, ainda que ele tenha alegado que as postagens teriam estimulado ameaças contra sua integridade.
O Ministério Público registrou que Armandinho anexou à queixa-crime uma postagem do perfil “@jptes”, na qual um usuário identificado como “@profadikto” escreveu: “Esse cara é um indivíduo escroto. Se eu trombo ele na rua eu perco meu réu primário na hora”. Segundo o órgão, “tais palavras, que inegavelmente possuem explícita ameaça, não foram proferidas pelas quereladas”.
A vereadora Açucena comentou o episódio em suas redes sociais, onde afirmou que lamenta as dificuldades enfrentadas por mulheres na política, “principalmente as negras e jovens”, e declarou que a queixa-crime “demonstra o quanto tentam nos atacar de diversas formas, deslegitimar os espaços em que estamos, nos silenciar, nos desgastar, para que a gente esmoreça”.
