A Câmara Municipal de Vitória lançou, na noite desta sexta-feira (7), em Sessão Solene, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. O evento contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que esteve presente para apoiar a iniciativa e corroborar com o lançamento da frente.
O presidente do grupo, vereador Armandinho Fontoura (PL), chegou ao plenário às 19h45, vindo de outro evento político em Guarapari, onde recebeu o título de cidadão guarapariense. Armandinho cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, e sua chegada ocorreu cinco minutos antes do horário limite determinado pela Justiça. Ao entrar, saudou rapidamente os presentes e subiu à tribuna.
“O governador Romeu Zema é um exemplo para o estado do Espírito Santo e para o Brasil. Lançamos a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, o momento é muito oportuno. Defendemos que o terrorismo seja equiparado ao narcoterrorismo. Nós estamos aqui unidos com o governador Romeu Zema que está pra assinar a Carta de Vitória”, afirmou Armandinho.
A Frente será composta também por Aylton Dadalto (Republicanos), vice-presidente; Dárcio Bracarense (PL), secretário; e pelos membros Camillo Neves (PP), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (NOVO) e Luiz Emanuel (Republicanos).
O vereador Patrick da Guarda (PL), de Vila Velha, também participou da solenidade. Ele destacou a atuação das facções no país. “O crime organizado movimenta bilhões de reais no Brasil. Eles já não trabalham apenas com armas e drogas. Atuam com empresas, distribuidores de bebidas, postos de gasolina, fábricas de mercadorias e outros setores”, disse.
Patrick também defendeu ainda maior integração das forças de segurança e valorização salarial dos profissionais. “Se nas próximas eleições pudéssemos eleger pessoas que de fato nos representem, para brigar no Congresso Federal pelo reconhecimento de uma Polícia Municipal e pela coordenação das instituições de segurança, completou.
A Carta de Vitória, assinada como base da iniciativa, aponta que organizações criminosas ligadas ao narcotráfico têm provocado impactos estruturais no país, como violência armada, controle territorial ilícito, recrutamento de menores e infiltração econômica. O documento afirma que esses grupos utilizam métodos semelhantes aos de organizações terroristas, como coerção social, disseminação de medo e ameaça direta ao Estado.
A carta também cita parâmetros internacionais de classificação de terrorismo, incluindo legislações dos Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e resoluções do Conselho de Segurança da ONU, afirmando que as características observadas nessas normas seriam compatíveis com a atuação de facções brasileiras.
Entre os objetivos da frente estão:
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propor aprimoramentos legais que tratem o narcotráfico como ameaça de terrorismo doméstico;
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realizar estudos, audiências públicas e articulações institucionais;
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incentivar políticas de prevenção e proteção comunitária;
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estimular integração entre segurança pública, inteligência e fiscalização financeira;
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acompanhar e fiscalizar políticas de combate ao crime organizado;
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sugerir mecanismos formais de classificação de facções como entidades terroristas domésticas.
O grupo afirma que as ações seguirão a Constituição Federal, o devido processo legal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A carta destaca ainda a importância da cooperação federativa e da transparência no desenvolvimento das iniciativas.
Com a instalação da frente, os vereadores afirmam assumir o compromisso de ampliar o debate sobre segurança pública e enfrentar estruturas criminosas que, segundo o documento, ameaçam a soberania estatal e a integridade social.
